A medida, que começou a ser discutida na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi publicada no Diário Oficial do estado.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os estados e municípios têm autonomia para tornar a vacinação contra a COVID-19 obrigatória, mas por meios indiretos.
O presidente Jair Bolsonaro é contra a compulsoriedade da imunização, embora tenha assinado, no início de 2020, lei que permite a vacinação obrigatória.
De acordo com a lei sancionada por Caiado, "é assegurado à pessoa residente no Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo Poder Público para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19".
Bolsonaro não se vacinará
O autor do projeto é o deputado estadual Humberto Teófilo (PSL), que defende o direito da população não se vacinar.
No início da epidemia no Brasil, o governador goiano chegou a criticar Bolsonaro por suas posturas em relação ao isolamento social. Depois, os dois se reaproximaram. O presidente já afirmou várias vezes que não vai se vacinar e, em algumas ocasiões, questionou a segurança de imunizantes contra o coronavírus.
No momento, a Anvisa analisa documentação para liberar o uso emergencial das vacinas de Oxford e da CoronaVac. Ainda não há data fixada para o início da aplicação das doses no país, mas o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, garantiu que a imunização começará ainda neste mês.
