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Especialista afirma que Brasil pode ter poder de voto afetado no Banco do BRICS

© Foto / VEB.RFPresidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do BRICS, Marcos Troyjo, discursa durante encontro promovido pela presidência da Rússia do bloco, 16 de novembro de 2020
Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do BRICS, Marcos Troyjo, discursa durante encontro promovido pela presidência da Rússia do bloco, 16 de novembro de 2020 - Sputnik Brasil
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O Brasil criou um impasse com consequências possivelmente graves ao não fazer o pagamento, nesta semana, da penúltima parcela para o aporte de capital do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), no valor de US$ 292 milhões (cerca de R$ 1,54 bilhão).

A inadimplência junto ao chamado Banco do BRICS, que se dá apesar de inúmeros apelos do presidente da instituição, Marcos Troyjo, ao governo brasileiro, pode acarretar problemas importantes para o banco, como o rebaixamento de sua nota de crédito pelas agências internacionais.

Segundo reportagem desta terça-feira (5) do Estadão, a administração do presidente Jair Bolsonaro deixou de incluir no projeto de lei que foi votado no fim do ano para remanejar despesas do Orçamento de 2020 o valor necessário para pagar essa parcela da dívida ao NDB e outros compromissos com bancos multilaterais, dando prioridade a obras de interesse do governo e emendas da base aliada. 

​A crise do novo coronavírus, de acordo com o professor de relações internacionais William Daldegan de Freitas, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), tem demandado medidas excepcionais por parte dos governos, assim como um grande fluxo de recursos para a contenção do vírus, em um cenário de forte retração da economia global. 

Em entrevista à Sputnik Brasil, o especialista argumenta que é possível que o governo brasileiro culpe a crise desencadeada pela COVID-19 pela inadimplência. Porém, ele acredita que, dificilmente, os demais membros do BRICS, Rússia, Índia, China e África do Sul, receberão bem uma "desculpa como essa". 

"Afinal, todos estão passando pela mesma situação, em maior ou menor grau de dificuldade. E firmaram compromissos, compromissos que os BRICS e o mercado esperam que sejam cumpridos", afirma.

Segundo o acadêmico, apesar da ligação óbvia entre o BRICS e o NDB, vale destacar que há diferenças consideráveis entre o grupo e a instituição. Enquanto um se trata de um "fenômeno dinâmico e processual", o outro possui um "tratado constitutivo", que define regras e normas explícitas.

"Na cúpula de Moscou, deste ano de 2020, o NDB anunciou o início das negociações formais para a adesão de novos membros, algo que já estava estabelecido lá no tratado de 2014, mas que, só agora, foi anunciado pelos chefes de Estado e de governo do BRICS", pontua. "E, quando eles ressaltam isso — eles ressaltaram isso na declaração —, eles colocaram como uma prerrogativa, digamos, que esses novos membros deveriam contribuir para notas mais altas de crédito e desenvolvimento institucional do BRICS", explica, destacando que não foi mencionado o nome de nenhum eventual parceiro. 

​Para o Brasil, pode-se esperar como consequência, de acordo com Daldegan, além dos constrangimentos diretos ligados à dívida junto ao banco, um impacto no poder de voto do país. Isso porque o tratado constitutivo do NDB deixa claro que o voto se dá pelo critério de participação no capital da instituição. 

"Eu não acredito que alguma suspensão possa ocorrer. Existem critérios e existe menção clara à possibilidade de suspensão de um membro. Mas creio que uma solução será buscada junto ao conselho de governadores do banco, que é a parte da burocracia responsável por discutir ou tomar qualquer ação desse monte. No conselho de governadores do banco, o Brasil tem um assento. Então, eu acho que não vai chegar a esse ponto, mas pode ter, de imediato, o seu poder de voto afetado."

A forma mais provável de reverter a atual situação, na opinião do professor da UFPel, seria o Brasil quitar a parcela em atraso junto ao NDB, tomando as medidas burocráticas necessárias para isso. 

Diminuição do Brasil é 'projeto da atual política externa'

Na opinião do também professor de relações internacionais Roberto Uebel, da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) de Porto Alegre, a inadimplência do governo brasileiro junto ao Banco do BRICS seria consequência de uma combinação da "condução desastrosa da política externa brasileira pelo atual Ministério das Relações Exteriores" com a "política orçamentária e fiscal cada vez mais restritiva" conduzida, de forma questionável, pelo Ministério da Economia.

Segundo o analista, desde janeiro de 2019, o Brasil tem visto o seu papel cada vez mais reduzido em fóruns e blocos multilaterais. Porém, o que, em governos anteriores, era uma consequência da conturbada política doméstica, agora, "se prova como uma política planejada". A diminuição do peso do Brasil nos grandes debates internacionais evidencia, de acordo com ele, um projeto da atual política externa brasileira.

"Como economista e internacionalista, não consigo visualizar um 'erro de cálculo' para que isto acontecesse. Pois, se houvesse interesse do governo federal, poderiam remanejar facilmente verbas de outras despesas não obrigatórias para o pagamento dessa e de outras dívidas com outros organismos internacionais, ou até mesmo criar créditos extraordinários. A questão aqui não é técnica, e, sim, política", avalia, também em declarações à Sputnik.

Apesar das especulações, Uebel diz não visualizar nenhuma consequência significativa capaz de atingir a solidez do Novo Banco de Desenvolvimento por conta desse impasse provocado pelo governo brasileiro. Para ele, outros membros do grupo BRICS, que "têm o banco como um dos pilares de suas políticas externas", poderiam facilmente arcar com a lacuna deixada pelo Brasil, mas com um preço a ser pago pelo Estado brasileiro: a diminuição da sua participação nas decisões do NDB e, em um cenário mais extremado, até mesmo a impossibilidade de indicar membros e diretores.

"Para os BRICS, é importante salientar que o bloco passa por um processo de enfraquecimento político desde o segundo governo Dilma, quando perdeu o status e o simbolismo de instituição que questionaria os padrões financeiros, políticos e econômicos de organismos internacionais tradicionais como o FMI e o Banco Mundial. Já são praticamente seis anos desde então, e, embora ocorram cúpulas anuais, aquela mínima afinidade e alinhamento que existiam quando o bloco surgiu, no auge do governo Lula, não existem mais. É justamente o NDB que sustenta a sua existência." 

​Na visão do especialista da ESPM, não está claro se o governo brasileiro tentará fazer alguma coisa para reverter essa situação, uma vez que, a julgar pelas ações adotadas até o momento, a atual política externa do Brasil parece ter como objetivo "tornar o país um ator passivo e desimportante nas relações internacionais". 

"A questão principal é se o governo brasileiro deseja efetivamente reverter esta situação, algo que não parece estar no horizonte, uma vez que o próprio diretor-presidente do NDB, que é brasileiro, alertou ao governo, ao Ministério da Economia e à Casa Civil e nada foi feito."

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