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Governo desrespeitou procedimento ao indicar desembargadora para Tribunal de Haia, diz especialista

© AP Photo / Peter DejongEntrada do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda (arquivo)
Entrada do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda (arquivo) - Sputnik Brasil
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Em entrevista à Sputnik Brasil, Gisele Ricobom, professora de direito internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, explica como funciona a eleição de juízes para o Tribunal Penal Internacional de Haia e avalia o desempenho da candidata brasileira no pleito.

A desembargadora mineira Mônica Sifuentes, indicada pelo presidente Jair Bolsonaro, é a candidata brasileira na eleição que define quem serão os seis novos juízes do Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda. A eleição, que começou na última quinta-feira (17), conta com 18 candidatos e é realizada em etapas. Nos primeiros pleitos, no entanto, a brasileira não teve bom desempenho.

"Ela tem ido muito mal. [...] Isso se deve primeiro pelo papel que o Brasil tem feito nas relações internacionais, de um certo isolamento... Certo, não. Um extremo isolamento", avalia Ricobom.

A especialista explica que a votação é dividida por especialidade no direito, em duas áreas: direito penal e direito internacional. Além disso, o resultado da eleição deve necessariamente eleger juízes que atendam aos critérios regionais. Nesta eleição, uma vaga está reservada para a região da Ásia e do Pacífico, uma para a Europa e outras duas para a América Latina e Caribe. Além disso, uma vaga está reservada para uma mulher, por política afirmativa de gênero.

"Os candidatos passam por uma espécie de sabatina, em várias reuniões públicas, e as votações acontecem após as sabatinas, em rodadas. Os Estados votam em até seis pessoas em cada uma destas rodadas de votação", diz Ricobom.

Na primeira votação, a brasileira indicada pelo presidente Jair Bolsonaro somou 36 votos entre os 117 países votantes e ficou na nona posição entre os candidatos.

No segundo pleito, Sifuentes perdeu votos em relação à primeira votação: foram 33, entre os 110 possíveis.

No terceiro, acumulou 49 votos. No entanto, em todas as rodadas, ela ficou atrás dos candidatos de Trinidad e Tobago, México e Costa Rica, que também disputam os postos reservados à América Latina e Caribe.

Para Ricobom, a baixa votação da candidata brasileira é reflexo de "uma diplomacia de submissão" praticada pela governo brasileiro, "que tem colocado o Brasil como um pária nas relações internacionais". Ela cita o negacionismo em relação à vacina contra a COVID-19 e a acusação de genocídio contra os povos indígenas como fatos que isolam o país na comunidade internacional.

"O Brasil que vinha, especialmente nos fóruns multilaterais de decisão, sempre tendo um papel de importância e protagonismo, hoje é visto como um país isolado, que mimetiza as relações com os EUA de forma subserviente", afirma Ricobom.
© Foto / TRF-1 / Reprodução A desembargadora brasileira Monica Sifuentes é candidata a um dos seis cargos de juiz no Tribunal Penal Internacional de Haia
Governo desrespeitou procedimento ao indicar desembargadora para Tribunal de Haia, diz especialista - Sputnik Brasil
A desembargadora brasileira Monica Sifuentes é candidata a um dos seis cargos de juiz no Tribunal Penal Internacional de Haia

Sifuentes 'não tem credenciais que justifiquem a indicação', diz especialista

Ricobom afirma que a indicação de Sifuentes para a eleição foi surpreendente. De acordo com ela, o indicado para esta disputa tradicionalmente sai de uma lista de juristas credenciados junto ao sistema arbitral das Nações Unidas – o que não aconteceu desta vez.

"Não era um nome esperado. [...] Foi um nome tirado pelo governo, desrespeitando o procedimento usual de indicação de nomes para desempenhar uma função tão importante", diz Ricobom.

O Tribunal Penal Internacional de Haia é uma Corte que julga, entre outros casos, crimes de guerra e genocídios. Por isso, Ricobom explica que um dos critérios estabelecidos pelas Nações Unidas para os juízes desta Corte é o "profundo respeito" aos direitos das vítimas – no direito, juízes que seguem esta linha são chamados de juízes garantistas.

Mônica Sifuentes, no entanto, é vista como uma juíza linha dura e, na opinião de Ricobom, ela não reúne "credenciais que justifiquem a indicação" do presidente Jair Bolsonaro.

"Ela pode até ter uma larga experiência, pelo tempo de magistratura que tem, mas seu papel é questionável em relação ao direito internacional e à sua atuação no direito penal, que é de linha punitivista", afirma Ricobom.

Até o momento, três dois seis cargos em disputa na eleição em Haia já foram preenchidos: Joanna Korner (Reino Unido), Gocha Lordkipanidze (Geórgia) e Miatta Maria Samba (Serra Leoa) foram os juízes eleitos.

A eleição está prevista para se estender até quarta-feira (23) e Mônica Sifuentes segue na disputa.

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