A determinação aprovada pelo STF significa que aqueles que decidirem não tomar vacina, poderão sofrer medidas restritivas. Porém, como assinalou o ministro Luiz Fux durante o julgamento, "ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina".
O STF acredita em medidas paliativas para convencer a população a se vacinar. Quem se negar a entrar na fila para uso do imunizante poderá, por exemplo, ser impedido de frequentar escolas, comer em restaurantes ou usar o transporte público. Na tarde de ontem (18), também foi definido que pais são obrigados a levar os filhos para vacinação conforme prevê o calendário de imunização, devendo ser afastadas quaisquer convicções filosóficas.
Ou seja, ninguém será forçado a tomar injeção no Brasil:
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) December 17, 2020
"Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina", disse o ministro do STF Luiz Fux durante o julgamento https://t.co/1jrYJxkTQk
Para compreender os efeitos e consequências da vacinação obrigatória no Brasil, a Sputnik Brasil conversou com duas especialistas sobre o tema, Lígia Bahia, médica sanitarista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Giliane Trindade, do Departamento de Microbiologia da Universidade Federal de Minas Gerais.
Para Lígia Bahia, "a decisão do STF é um marco histórico. Significa que o principal órgão do poder Judiciário interveio nessa situação de ausência de coordenação do Ministério da Saúde e do Executivo. Essa decisão do STF é muito bem-vinda, porque de fato o que temos é um executivo no mínimo omisso. Foi um governo que alocou mal os recursos, tomou decisões sem transparência, sem debate com a comunidade científica, sem debate com os movimentos sociais", afirmou.
Em outubro, o presidente insinuou que a Justiça não poderia decidir "se você vai ou não tomar uma vacina". Ao proferir seu voto na sessão de ontem (17), o ministro Alexandre de Moraes lembrou as mais de 180 mil mortes e disse que o momento "não permite demagogia, hipocrisia, obscurantismo e ignorância". Para muitos, a fala simbolizou um recado direto para o presidente.
No entendimento de Lígia Bahia, após a manifestação do STF, "estamos diante da possibilidade de resolver esse problema da vacinação na pandemia. O problema ainda é enorme, sabemos disso. Mas a posição do STF é a favor da população, é a favor da vida. E dá possibilidade de prefeitos e governadores se organizarem. Então, demos o primeiro passo para o processo de vacinação nacional contra a COVID-19".
O STF entende que a obrigatoriedade pode, e deve, "ser implementada por meio de medidas indiretas". O único a declarar voto contra as medidas restritivas foi o mais recente ministro da Corte, Kassio Nunes Marques. Para ele, a vacinação obrigatória deveria ser entendida como última medida, sendo aplicada apenas se houvesse antes a vacinação voluntária.
No entendimento de Giliane Trindade, trata-se de um fato para lamentar "que tenhamos chegado nessas vias". Ela argumenta que a ausência de Ministério da Saúde organizado, impossibilitou um plano de vacinação.
"Historicamente, o Estado brasileiro faz parte da vanguarda das campanhas de vacinação no mundo, somos reconhecidos internacionalmente pela expertise do SUS nesta questão. O que deveríamos estar tendo seria a incorporação da vacina ao SUS e seu sistema de distribuição", afirmou a especialista.
Diante das dificuldades do Brasil em unificar um plano de vacinação, o STF também precisou se posicionar. Também nesta quinta-feira (17), Ricardo Lewandowski autorizou estados e municípios do Brasil a adquirirem e distribuírem vacinas contra a COVID-19 registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leve mais de 72 horas para dar aval ao imunizante estrangeiro.
O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou estados e municípios do Brasil a adquirirem e distribuírem vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Anvisa não dê aval ao imunizante estrangeiro dentro de um prazo de 72 horas. https://t.co/5Zzr1uYRFM
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) December 17, 2020
Alguns parlamentares foram às redes comemorar a decisão de Lewandowski, uma vez que, diante da falta de planos e organização do governo federal, torna-se cada vez mais iminente que governadores e prefeitos, em um esforço conjunto, precisarão agir.
Parabéns ao ministro Lewandowski, do STF, que concedeu liminar ao Governo do Maranhão (@FlavioDino) para autorizar compra de vacinas liberadas pela Anvisa ou de agências de saúde internacionais caso o PNI seja descumprido por Bolsonaro. Agilidade para salvar vidas.
— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) December 17, 2020
O governador João Dória também celebrou a medida do STF. Em uma ação de marketing político na manhã desta sexta-feira (18), ele recebeu cerca de dois milhões de lotes de vacinas.
Com o novo lote de dois milhões de vacinas que chegou nesta manhã, já temos 3 milhões, 120 mil doses da vacina do Butantan em solo brasileiro. O Governo de SP trabalha com planejamento e senso de urgência para salvar vidas. Viva a vacina! pic.twitter.com/ckU5D1BSVy
— João Doria (@jdoriajr) December 18, 2020
Perguntada a respeito de grupos negacionistas, sobretudo com relação aos contam com a participação de médicos que insistem que a vacinação deve ser facultativa, Giliane assumiu uma posição forte. "É uma conduta errônea. Talvez seja ignorância".
"Os médicos que estão divididos, que negaram a eficácia da vacina, e os outros que aderiram às teorias conspiratórias, esses médicos estão absolutamente equivocados. Agora, tratando-se de cientistas e médicos, precisamos respeitar àqueles que não acreditam que precisávamos chegar a este ponto [de uma decisão Judicial]. Agora, se não estou enganada, somos o único país que judicializou essa questão sobre a vacina. E esse é o nosso passaporte para volta à normalidade, ou ao menos algo mais próximo do que a gente tinha", sentenciou a virologista.
Apesar da demora, não se pode afirmar que presidente Jair Bolsonaro segue de braços cruzados. Desde quinta-feira (17) ele já havia assinado uma Medida Provisória que autoriza a liberação de um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a aquisição de vacinas contra a COVID-19.
