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Paquistão cria tribunal especial para julgar casos de estupro

© AP Photo / K.M. ChaudaryModelos apresentam vestido tradicional paquistanês feito por Nomi Ansari durante desfile de moda no Paquistão, em 4 de setembro de 2018
Modelos apresentam vestido tradicional paquistanês feito por Nomi Ansari durante desfile de moda no Paquistão, em 4 de setembro de 2018 - Sputnik Brasil
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Protestos por violação de mulher levam o governo a baixar decreto estipulando que casos sejam julgados em no máximo quatro meses. Penas podem incluir morte e castração química.

O Paquistão introduziu uma lei sobre estupro que vai criar tribunais especiais para julgar casos em quatro meses, informou a rede de TV a cabo CNN.

A decisão acontece após protestos contra a violação de uma mulher cujo carro ficou sem combustível. Ela foi atacada por vários homens. Dois foram presos em outubro e são mantidos em prisão preventiva.

O decreto presidencial também prevê que os centros médicos forneçam resultados dos exames no prazo de seis horas após a apresentação de uma queixa. Ele também cria um registo nacional de infratores sexuais.

"O decreto ajudará a acelerar os casos de abuso sexual contra mulheres e crianças. Serão criados tribunais especiais em todo o país para acelerar o mais rapidamente possível os julgamentos e casos de suspeitos de violação", disse o Presidente Arif Alvi no Twitter. "Será preparado um registo de perpetradores de violação a nível nacional. O decreto proíbe a identificação das vítimas de violação e torna-a um delito punível".

Morte e castração química

O Paquistão tem debatido castigos mais severos por ofensas sexuais na sequência da indignação pública por casos de grande visibilidade. Os legisladores tinham considerado a introdução do enforcamento público dos condenados pelo abuso sexual e assassinato de crianças.

Mas o primeiro-ministro Imran Khan disse em setembro que isso poderia ter custado ao Paquistão um status comercial preferencial com a União Europeia.

Em vez disso, Khan comentou que iria propor a castração química dos condenados nos casos de violação mais brutais.

Menos de 3% dos incidentes de agressão sexual ou violação resultam em condenação no Paquistão, de acordo com o grupo baseado em Karachi, War Against Rape.

A portaria será válida por quatro meses, uma vez que aguarda a aprovação parlamentar. O texto do decreto ainda não foi divulgado, mas o ministro da Justiça disse anteriormente que as punições incluiriam a pena de morte e a castração química.

Mensagem forte

As ativistas dos direitos das mulheres saudaram a lei, mas apelaram por melhor policiamento e acusação mais pesada para garantir justiça às vítimas de violência sexual.

"É um passo bem-vindo", disse Salman Sufi, que tem defendido uma legislação para proteger as mulheres contra a violência em Punjab, a mais populosa província do Paquistão. "Mas é uma política paliativa após os recentes relatos de violação".

Fauzia Viqar, uma das principais especialistas do Paquistão em direitos das mulheres, apelou ao governo para assegurar uma investigação e acusação sensíveis à população feminina.

"Com uma taxa de condenação tão baixa como 3% a 4%, não se envia uma mensagem forte", disse ela. "O governo precisa reforçar a resposta".
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