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Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

© Foto / Jefferson Rudy/Divulgação/Agência SenadoO presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.  - Sputnik Brasil
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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 e o texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O placar foi de 444 votos a 10 na Câmara. No Senado, foi realizada uma votação simbólica, sem contagem nominal.

A proposta fixa a meta fiscal de resultado primário e prevê rombo de até R$ 247 bilhões em 2021. Entre outros itens, o texto indica ainda a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088, um aumento de R$ 43.

© Folhapress / Eduardo Matysiak/Futura PressMovimentação em agência da Caixa Econômica na cidade de Curitiba (PR), para recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Sputnik Brasil
Movimentação em agência da Caixa Econômica na cidade de Curitiba (PR), para recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo

A votação ocorreu diretamente em plenário, sem ter passado antes pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), como exigido na Constituição. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O texto aprovado autoriza as bancadas estaduais a apresentarem emendas ao Orçamento para repasses diretos a prefeitos e governadores. Atualmente é prevista somente para indicações individuais de deputados e senadores.

A aprovação da LDO afasta o risco de um "shutdown orçamentário", espécie de paralisia que impediria o pagamento de todo o tipo de gastos, como salário de servidores, benefícios sociais e até de aposentadorias a partir de janeiro.

No total, foram 257 emendas com metas e prioridades, sendo 18 das bancadas estaduais, 58 de senadores e 181 de deputados.

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