A Lei de Serviços Digitais, que deve ser apresentada nesta terça-feira (15), vai definir novas regras para empresas como Google, Amazon, Facebook e Apple. Essas empresas podem enfrentar multas pesadas na União Europeia (UE) se não cumprirem as novas regulamentações de Bruxelas, destinadas a reduzir o domínio dessas gigantes tecnológicas no mercado europeu.
Há rumores de que a UE está planejando impor multas de até 10% da receita anual das empresas se elas violarem as regras estabelecidas na nova Lei de Serviços Digitais do bloco, sugere uma versão preliminar da regulamentação que o portal Euractiv teve acesso.
O documento vazado observa que as empresas que "infringem sistematicamente" as regras podem ser forçadas a vender partes de suas operações.
Abrir 'caixas-pretas'
A mudança pode forçar as gigantes da tecnologia a parar de colocar seus próprios serviços em posições mais altas nos mecanismos de busca ou competir injustamente contra aqueles que utilizam seus sites usando dados obtidos de outros mecanismos de busca. A mudança na regra pode significar também que as empresas serão forçadas a fornecer relatórios anuais sobre suas práticas de moderação de conteúdo.
As regras propostas também indicam que as empresas norte-americanas terão que abrir suas "caixas-pretas" de recomendação e revelar por que seus algoritmos promoveram um determinado conteúdo.
"[Essas empresas] devem apresentar claramente os parâmetros principais para tais sistemas de recomendação de uma maneira facilmente compreensível para garantir que os destinatários entendam como as informações são priorizadas para eles", diz o relatório.
A Lei de Serviços Digitais deve ser apresentada pelo comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, e a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, responsáveis pelas novas legislações. O pacote de leis visa revisar as regras antigas, que não são atualizadas há 20 anos.
