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Justiça absolve Lula e filho de acusação de lavagem de dinheiro e tráfico de influência

© AP Photo / Andrew MedichiniEx-presidente Luiz Inácio Lula participa de encontro com sindicatos em Roma, na Itália, em fevereiro de 2020
Ex-presidente Luiz Inácio Lula participa de encontro com sindicatos em Roma, na Itália, em fevereiro de 2020 - Sputnik Brasil
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A Justiça Federal de São Paulo arquivou processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho Luís Cláudio por lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

A investigação tinha sido iniciada após delação premiada de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, ex-executivo da construtora Odebrecht, que citaram uma suposta troca de favores entre Lula e executivos da empreiteira. 

De acordo com o juiz que assinou a sentença, Diogo Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, à época dos fatos narrados, em 2011, Lula não era mais presidente, e, para que o caso configurasse corrupção passiva, seria necessário que a suposta vantagem recebida fosse decorrente de sua função pública. 

"No caso concreto, o investigado [Lula] não era mais agente público e a suposta solicitação de vantagem não decorreu da condição de agente público. Ou seja, a suposta 'troca de favores' não tinha por pressuposto a sua presença ou atuação na condição de presidente da República. Assim sendo, os fatos não se enquadram no tipo penal da corrupção", escreveu Moreira, segundo o portal UOL.

Sem provas concretas

Segundo os depoimentos da delação premiada, Lula teria pedido uma ajuda financeira para que o filho iniciasse carreira como empresário. O favor teria sido prestado por meio do financiamento de um projeto de marketing esportivo para promoção do futebol americano no Brasil.

Em troca, Lula teria facilitado o relacionamento entre Marcelo Odebrecht, então presidente do grupo, e a presidente Dilma Rousseff.

O juiz também afirmou que não havia provas concretas dos atos narrados pelos delatores, como a assinatura de contratos, decisões em licitações e realização de pagamentos. 

Lula foi condenado no Superior Tribunal de Justiça no caso do triplex do Guarujá, onde aguarda recurso, e em segunda instância na ação do sítio de Atibaia. Ele ainda é réu no Paraná no caso do terreno para o Instituto Lula, e na Justiça Federal do Distrito Federal em três ações penais. Em sete processos Lula foi absolvido ou teve os casos arquivados.

Só na Lava Jato Lula 'foi condenado'

Segundo a defesa do ex-presidente, "apenas na Lava Jato de Curitiba Lula foi condenado, porque não teve direito um julgamento justo e imparcial — conforme amplamente demonstrado pela defesa técnica em recursos sobre o mérito que tramitam nos tribunais e também em dois habeas corpus pendentes de análise pelo STF que tratam da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores". 

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