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Caso Jair Renan: suspeita de tráfico de influência trará problemas jurídicos para Bolsonaro?

© Folhapress / Pedro LadeiraO filho de Bolsonaro, Jair Renan, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O filho de Bolsonaro, Jair Renan, em cerimônia no Palácio do Planalto. - Sputnik Brasil
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Membros da oposição contestaram o fato de a cobertura da festa de inauguração de uma empresa de Jair Renan, filho do presidente Bolsonaro, ter sido realizada gratuitamente pela produtora Astronautas Filmes.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), por exemplo, fez pedido à Procuradoria da República do Distrito Federal para que sejam apurados os crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF) para que o caso seja investigado.

O caso veio à tona depois de noticiado pelo jornal Folha de São Paulo. Somente este ano, a Astronautas recebeu pelo menos R$ 1,4 milhão em contratos com o governo federal. A relação entre Jair Renan e a prestadora de serviços do governo pode ser considerada ilegal?

Em entrevista à Sputnik Brasil, o advogado Eugênio Aragão, ex-sub-procurador-geral da República, disse que qualquer empresa tem que garantir que um contrato é realizado na base da impessoalidade republicana da legalidade.

"O que preocupa neste caso é saber se essa contratação obedeceu a esses cânones mínimos dos princípios da administração pública, porque ao que tudo indica se contratou ali muito mais um grupo de amigos do que uma empresa. Esse grupo de amigos não teve problema nenhum em fazer um favor ao filho do presidente da República", declarou.

"Mais uma vez se vê Bolsonaro confundindo público com privado. As relações administrativas acabam se estendendo à vida pessoal e isso evidentemente acaba recaindo na improbidade, no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa", explicou o advogado.

O proprietário da Astronautas, Frederico Borges de Paiva, afirmou à reportagem da Folha que trocou os serviços prestados à empresa de Renan por permuta para divulgação de suas marcas.

© REUTERS / Adriano MachadoPresidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, 26 de novembro de 2020
Caso Jair Renan: suspeita de tráfico de influência trará problemas jurídicos para Bolsonaro? - Sputnik Brasil
Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, 26 de novembro de 2020

Segundo Aragão, essa relação de permuta é um caso a ser investigado, "principalmente a contratação dessa empresa pela administração pública. Não me parece que essa empresa detenha minimamente uma qualidade de uma empresa que trabalhe de forma impessoal dentro da administração".  

Perguntado se o presidente pode ser acusado ou responsabilizado por tráfico de influência nesta questão, Aragão disse que Bolsonaro pode sim ser implicado.

"É o filho dele, caberia a ele com muito mais razão orientar e impedir esse tipo de atitude dentro de sua casa. Portanto temos aqui sim uma responsabilidade política por improbidade do presidente, de seu filho, da empresa e evidentemente isso pode acabar levando a necessidade de se cancelar esse contrato [do governo] com a empresa Astronautas".

Segundo o advogado, o filho do presidente ao se utilizar de uma empresa que presta serviço à administração para obter propaganda gratuita para sua própria empresa pode ter incorrido sim, junto com o agente da administração que tolerou o negócio, no crime de peculato: "Acabou se apropriando de um serviço que pertence à administração. Também é sujeito a uma investigação mais profunda, isso é extremamente preocupante", concluiu.

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