A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. Desde que assumiu o poder, o presidente vem adotando medidas para flexibilizar o acesso a armas e munições, o que era uma de suas principais promessas de campanha.
Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas, o que já havia sido determinado por meio de decreto do governo de 2019.
Por meio das redes sociais, o mandatário disse que a resolução que zerou os impostos foi adotada pela Camex (Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior). Junto à mensagem, o presidente publicou uma foto treinando tiro.
- A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas).
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 9, 2020
- A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. pic.twitter.com/ly0YVSb1uM
Atualmente, a tarifa de importação é de 20% sobre o valor do produto. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), um dia após reunião da Camex.
Exceção no Mercosul
A isenção das tarifas não se aplica a todos os tipos de armas, como as carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
Para poder zerar a alíquota, o governo brasileiro precisou colocar os revólveres e pistolas em uma lista de exceção de produtos importados com tarifa comum segundo o Mercosul. O bloco adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe possibilidade de um país membro ter valores diferentes.
