Parlamentares da oposição de Hong Kong anunciaram nesta quarta-feira (11) que devem apresentar uma renúncia coletiva após o principal órgão legislativo do governo da China ter aprovado uma resolução que possibilita a interrupção de mandatos dos políticos.
O texto determina que as autoridades de Pequim tenham poder para destituir parlamentares sem a necessidade de aprovação dos tribunais de Hong Kong.
As informações foram publicadas no site South China Morning Post.
O presidente do Partido Democrata de Hong Kong, Wu Chi-wai, afirmou que "renunciaremos aos nossos cargos porque nossos colegas estão sendo desqualificados e destituídos pelo movimento implacável do governo central", disse Wu.
De acordo com o político, "há separação de poderes segundo a lei, mas a decisão do governo central significa que a separação de poderes será eliminada. Todo o poder será centralizado no chefe do Executivo. Portanto, hoje é o fim da política de um país, dois sistemas".
A ameaça de renúncia coletiva acontece também em meio a destituição dos mandatos de quatro deputados do Partido Democrata de Hong Kong.
Pequim estipulou que os legisladores perderiam imediatamente seus assentos. O governo alega que os parlamentares promoveram a independência de Hong Kong e se envolveram em atos que ameaçaram a segurança nacional.
Os quatro parlamentares destituídos foram também impedidos de concorrer às eleições para o legislativo, originalmente programadas para setembro. Com a decisão de Pequim, a oposição passa a ter apenas 15 legisladores de 58 no Conselho Legislativo de Hong Kong (Legco).
De acordo com a legislação do governo da China, parlamentares perdem imediatamente seus assentos se for considerado que tenham promovido ou apoiado a noção de independência de Hong Kong; se recusado a endossar a retomada da soberania do país; procurado forças estrangeiras para se intrometer nos assuntos da região; ou se engajarem em atos que colocam em risco a segurança nacional.
Lei de segurança de Hong Kong
No final de junho, a China promulgou uma lei de segurança nacional em Hong Kong, adaptando as políticas de separatismo, subversão, terrorismo e conluio com nações estrangeiras aos critérios de Pequim.
O governo chinês pediu aos países que criticaram esta medida, que parassem de interferir nos assuntos internos de seu país.
