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Lewandowski decide que vacinação obrigatória contra COVID-19 será analisada pelo plenário do STF

© Folhapress / Pedro LadeiraMinistro Ricardo Lewandowski durante sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) - Sputnik Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, nesta sexta-feira (23), que vai levar ao plenário o julgamento de ações sobre a realização compulsória de vacinação para combater a pandemia da COVID-19.

Lewandowski afirmou em sua decisão que o debate em plenário é necessário diante da "importância da matéria e [da] emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus".

O ministro abriu mão de emitir uma decisão individual a respeito do tema ao aplicar o chamado rito abreviado, que permite o exame do caso diretamente pelos demais ministros da Corte.

Lewandowski pediu informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.

O STF reúne atualmente três ações sobre o tema. Elas tratam de diferentes aspectos decorrentes da possibilidade da obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 e foram enviadas pela Rede Sustentabilidade, PDT e PTB.

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