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Sabatina: Kassio Marques se assume garantista e diz que todos brasileiros merecem direito de defesa

© Folhapress / Mateus Bonomi/AgifSabatina do juiz federal Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em Brasília
Sabatina do juiz federal Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em Brasília  - Sputnik Brasil
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O desembargador Kassio Marques, sabatinado nesta quarta-feira (21) no Senado, assumiu que tem perfil garantista e defende "nada mais" que os "direitos estabelecidos na Constituição". 

Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e posterior votação são etapas obrigatória para que o desembargador assuma o cargo. 

Ao ser questionado por senadores que apoiam a operação Lava Jato sobre combate à corrupção, Marques assumiu "perfil" garantista. 

"O garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e direitos estabelecidos na Constituição", disse, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. "Sim. Eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa", acrescentou. 

Combate à corrupção 'essencial' para democracia

Ao mesmo tempo, ele garantiu que o combate à corrupção é um "ideário essencial para que se consolide a democracia no país". No entanto, afirmou que esse combate deve ser aplicado igualmente a todas as instituições, e não concentrado em apenas uma só pessoa

O dilema entre punitivistas e garantistas foi intensificado no país nos últimos anos, colocando, de um lado, os defensores da Lava Jato e, do outro, aqueles que criticam os "excessos" da força tarefa, mas apoiam o combate à corrupção. No STF, alguns ministros pendem mais para o punitivismo ou garantismo, embora os votos dos juízes oscilem bastante. 

Sobre a prisão em segunda instância, Marques se esquivou do tema e disse que o assunto agora será discutido pelo Congresso Nacional. No ano passado, o STF determinou que a prisão, salvo em circunstâncias especiais, só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, após o caso passar por todas as instâncias. 

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