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Caso Marielle: MP quer multa diária contra Google por descumprimento de ordem judicial

© Foto / Dayane Pires/Divulgação/ Câmara Municipal do Rio de JaneiroMarielle Franco, vereadora pelo PSOL, assassinada na noite do dia 14 de março
Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, assassinada na noite do dia 14 de março - Sputnik Brasil
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou a aplicação de uma multa diária contra o Google devido ao descumprimento de determinação da Justiça sobre quebra de sigilo de dados telemáticos relacionados às investigações do assassinato de Marielle Franco.

A determinação que obriga a empresa a entregar os dados data de 2018 e foi mantida em agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme publicou o portal G1, o material é considerado essencial para que sejam apontados os mandantes do crime.

O pedido do MPRJ aponta multa diária entre R$ 100 mil e R$ 5 milhões, a ser cobrada de forma retroativa desde o dia 27 de agosto de 2018, quando a primeira ordem judicial solicitando os dados foi divulgada. Ainda segundo a decisão, a multa será cobrada com penhora de contas bancárias da empresa no Brasil.

O Google, que recorreu da decisão três vezes, teve o pedido negado em todas elas e alega que a medida fere o direito à privacidade de seus usuários e teme que a decisão judicial transforme seus serviços em uma ferramenta de vigilância.

© Folhapress / José Lucena / Futura PressNo Rio de Janeiro, viaturas da divisão de homicídios são vistas no local do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos a tiros na Rua Joaquim Palhares, em 14 de março de 2018.
Caso Marielle: MP quer multa diária contra Google por descumprimento de ordem judicial - Sputnik Brasil
No Rio de Janeiro, viaturas da divisão de homicídios são vistas no local do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos a tiros na Rua Joaquim Palhares, em 14 de março de 2018.

A vereadora Marielle Franco foi assassinada junto com seu motorista, Anderson Gomes, em 15 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A vereadora voltava de carro de um compromisso quando foi alvejada com tiros dento do veículo, na região central do Rio de Janeiro.

Quase um ano depois, os ex-policiais militares Ronie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz foram presos suspeitos de serem os assassinos da vereadora. Ainda não há data para o julgamento.

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