Em audiência realizada por vídeo, ativistas culparam o governo do presidente Jair Bolsonaro por ataques à liberdade de expressão e de imprensa, destacando que violações ao direito à informação tiveram impactos significativos principalmente indígenas, mulheres, população negra, crianças e adolescentes, moradores de favelas e periferias e população LGBTQI+.
Após uma série de colocações, o vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, apresentou as recomendações elaboradas pelas organizações sociais: restituição e ampliação dos espaços de participação e controle social nas áreas de formulação e fiscalização das políticas públicas, garantia de mais transparência e a efetiva participação das organizações da sociedade civil no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, promoção do acesso à informação em todas as esferas, universalização do serviço de acesso à Internet e com isso a universalidade do direito à educação, à informação, à cultura e ao lazer, desenvolvimento de políticas públicas de acesso à informação específicas aos povos e comunidades tradicionais e fim dos ataques a jornalistas e comunicadores, conforme destacou o Intervozes.
#CIDHAudiencias| #Brasil Solicitantes denunciaron grave escenario de violaciones a la #LibertadExpresión que van desde ataques e intimidación contra medios, periodistas, artistas y docentes hasta censura de información de interés público por parte del gobierno sobre #COVIDー19 1 pic.twitter.com/osxURFdqBJ
— CIDH - IACHR (@CIDH) October 6, 2020
Solicitantes denunciaram grave cenário de violações à liberdade de expressão que vão desde ataques e intimidação contra mídias, jornalistas, artistas e professores até censura de informação de interesse público por parte do governo sobre COVID-19.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Marcelo Träsel (ABRAJI), foram identificadas nos últimos meses inúmeras ações que, juntas, formam um quadro preocupante, que dá a impressão de que o governo federal e alguns órgãos públicos brasileiros pretendem voltar a um cenário "no qual as informações não eram de livre acesso a todo cidadão e a toda cidadã", o que ele classifica como um grande "retrocesso".
"Essas informações, no caso da imprensa, por exemplo, nos ajudam a fiscalizar as atividades do Estado: fiscalizar que tipo de ajuda vem sendo prestada às populações indígenas que estão sendo vítimas da pandemia, como o auxílio emergencial está sendo entregue para as pessoas que precisam do auxílio emergencial, as pessoas mais desfavorecidas. Então, isso prejudica bastante a sociedade de uma maneira geral porque informação é fundamental para o exercício da cidadania. E, no caso da pandemia da COVID-19, a informação correta é realmente uma questão de vida ou morte", disse ele em entrevista à Sputnik Brasil.
Presidente do TSE pede cuidado com pandemia e fake newshttps://t.co/wRvuliGxeD
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) September 27, 2020
Segundo o jornalista, ao divulgar essa situação verificada no país para o mundo, a expectativa é a de que isso tenha impactos relevantes, tal como ocorreu no caso da crise ambiental pela qual o Brasil está passando.
"Isso se traduz, no fim das contas, então, também em pressão política. E essa pressão política, o objetivo é que ela faça com que o Estado brasileiro respeite a legislação de transparência pública, de acesso à informação, e as políticas de dados abertos que vinham sendo construídas."
Para Träsel, o governo não precisa, necessariamente, omitir dados para "esconder uma informação". Muitas vezes, o que se vê, segundo ele, é apenas uma tentativa de dificultar o acesso mesmo.
A fim de comprovar essas alegações, as entidades envolvidas nas denúncias solicitaram à CIDH uma visita in loco da relatoria especial, para apurar e acompanhar de perto as supostas violações no país.
"Nós esperamos que a comissão venha ao Brasil, avalie a situação. E eles vão, então, decidir se é ou não o caso de se fazer algum tipo de recomendação. Mas a visita em si, também, acredito que possa ter um efeito pedagógico, na medida em que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos vai poder apresentar suas preocupações aos líderes políticos brasileiros. E essas pessoas, então, espero que, a partir dessas conversas, também possam corrigir eventuais desvios de comportamento que coloquem os direitos humanos em risco."
