Normalmente o prazo vai até o dia 30 de junho, mas por conta da pandemia da COVID-19, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou a data.
Neste ano, o procedimento, além de presencialmente, pode ser feito também on-line pelo site do Exército. É preciso apresentar a certidão de nascimento original, a carteira de identidade, o CPF, o comprovante de residência e também informar um e-mail e um celular para contato.
Todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar no ano em que completar 18 anos. Caso ele perca o prazo, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. Nesse caso, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou de nomeação, obter carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos federal, distrital, estaduais ou municipais.
No entanto, apesar de obrigatório, existem meios garantidos pela Constituição Federal para quem teria o que é chamado de "objeção de consciência". Isto é, segundo os parágrafos 1° e 2° do artigo 143, os cidadãos podem manifestar alguma objeção contra o exercício do serviço militar e oferece-se a possibilidade de uma prestação alternativa que consistiria em atividades administrativas e sem o uso de armas.
Em entrevista à Sputnik Brasil, Mano Ferreira, diretor de comunicação do movimento Livres, grupo de orientação liberal que prega pela não obrigatoriedade do serviço militar e que auxilia jovens que não desejam ingressar no serviço militar por "objeção de consciência", diz que a maior parte dos requerentes desses diretos são adeptos de religiões tidas como "pacifistas".
"A maior parte dos objetores de consciência no Brasil são por convicções religiosas ou adeptos de alguma religião pacifista, como Testemunhas de Jeová, por exemplo. No entanto, o que a gente constatou é que muitos jovens que não desejam servir, acabavam sendo obrigados a servir por uma questão de desconhecimento sobre o seu direito constitucional", disse.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou e decidiu que não há necessidade de cumprimento dos serviços alternativos para que as pessoas façam uso de seu direito resguardado constitucionalmente.
Mano Ferreira diz que "não é contrário ao serviço militar, mas sim o fato dele ser obrigatório".
"Acreditamos que as pessoas devem ter liberdade para decidir sobre suas próprias vidas e ninguém deveria ser obrigado a nenhum tipo de trabalho contra a sua própria vontade", defendeu.
Segundo Ferreira, a não obrigatoriedade do serviço militar contribuiria para a profissionalização das Forças Armadas.
"Para o próprio serviço militar não faz sentido você ter pessoas que estão prestando o serviço de forma obrigada e não de forma voluntária. A gente acredita que os serviços do Estado devem ser profissionalizados e isso passa por contratar pessoas que desejam realizar aquele trabalho", argumentou.
Mano Ferreira acredita que é difícil que o Congresso Nacional aprove nesta legislatura qualquer projeto que altere a questão da obrigatoriedade do serviço militar, mas que a medida poderia reduzir os custos das Forças Armadas.
"O governo Bolsonaro tem uma visão retrógrada em relação a isso [obrigatoriedade do serviço militar]. A gente acha que tem um espaço para trabalhar na tentativa de convencimento da bancada de militares, que também é grande no Congresso, no sentido de que o fim da obrigatoriedade poderia reduzir custos das Forças Armadas e aumentar a profissionalização", afirmou.
