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Juiz apontado por Trump declara restrições contra a COVID-19 como 'inconstitucionais'

© AP Photo / Matt SlocumEm Harrisburg, no estado norte-americano da Pensilvânia, manifestantes protestam contra medidas restritivas para conter a COVID-19 impostas pelo governador Tom Wolf, em 20 de abril de 2020.
Em Harrisburg, no estado norte-americano da Pensilvânia, manifestantes protestam contra medidas restritivas  para conter a COVID-19 impostas pelo governador Tom Wolf, em 20 de abril de 2020. - Sputnik Brasil
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Um tribunal federal do estado norte-americano da Pensilvânia decidiu que as ordens do governador Tom Wolf para diminuir aglomerações, impondo bloqueios e fechando o comércio para conter o novo coronavírus, são inconstitucionais.

O juiz distrital dos EUA, William Stickman IV, confirmou a queixa apresentada em maio por vários condados estaduais, legisladores e proprietários de empresas que contestaram as ordens do governador democrata. Stickman foi apontado para o cargo pelo presidente dos EUA, Donald Trump, segundo publicou a agência Reuters.

"O Tribunal declara [...] que os componentes internos das ordens dos réus eram e são inconstitucionais. Os bloqueios amplos de toda a população são uma inversão tão dramática do conceito de liberdade em uma sociedade livre que chega a ser quase presumivelmente inconstitucional, a menos que o governo possa realmente demonstrar que não sobrecarregam mais a liberdade do que o razoavelmente necessário para alcançar um objetivo governamental importante", diz a decisão do juiz emitida nesta segunda-feira (14).
© AP Photo / Marc LevyEm Harrisburg, nos EUA, o governador do estado da Pensilvânia, Tom Wolf, fala com repórteres durante uma coletiva de imprensa sobre protestos contra medidas impostas para conter a pandemia da COVID-19, em 12 de março de 2020.
Juiz apontado por Trump declara restrições contra a COVID-19 como 'inconstitucionais' - Sputnik Brasil
Em Harrisburg, nos EUA, o governador do estado da Pensilvânia, Tom Wolf, fala com repórteres durante uma coletiva de imprensa sobre protestos contra medidas impostas para conter a pandemia da COVID-19, em 12 de março de 2020.

Trump comemorou a decisão do juiz em suas redes sociais e disse que aguarda uma decisão sobre o voto por correio, o que ele tem apontado como um arranjo fraudulento.

Parabéns, Pensilvânia. Agora nós aguardamos a decisão sobre o Esquema de Urnas Fraudulentas, que é tão ruim para o nosso país.

​Stickman também disse que a decisão de Wolf de ordenar o fechamento do comércio violou a 14ª Emenda da Constituição estadunidense, que garante o direito de um cidadão nos EUA de se sustentar buscando uma ocupação escolhida.

"A imposição de um limite para o número de pessoas que podem se reunir para eventos políticos, sociais, culturais, educacionais e outras reuniões expressivas, embora permita um número maior para eventos comerciais limitados apenas por uma porcentagem da capacidade de ocupação da instalação, não é bem delimitada e não passa na avaliação constitucional", disse o juiz.

A porta-voz do governador, Lyndsay Kensinger, disse que o governo está decepcionado com a decisão, acrescentando que ela não se aplica às ordens do governador para que os residentes usem máscaras e trabalhem de casa.

Os Estados Unidos são o país mais atingindo pela pandemia do novo coronavírus. Segundo os números da Universidade Johns Hopkins, o país tem mais de 6,5 milhões de casos confirmados e 194.411 mortes causadas pela COVID-19. O estado da Pensilvânia é o 8º mais atingido dos EUA, com 7.855 mortes.

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