TRF-1 arquiva ação penal contra ex-presidente Lula no caso de obras da Odebrecht em Angola

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, decidiu nesta terça-feira (1º) arquivar uma ação penal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondia na Justiça Federal do Distrito Federal.

Os desembargadores entenderam que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) não apontou indícios mínimos de irregularidades e não especificou as condutas ilícitas que teriam sido praticadas. As informações foram publicadas pelo portal G1.

De acordo com a acusação feita pelo MPF em 2016, Lula teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.

O ex-presidente presidente teria recebido em troca vantagens da Odebrecht por meio de palestras que foram realizadas para a empresa.

A defesa de Lula divulgou nota na qual afirma que esta é a quinta ação penal proposta contra o ex-presidente rejeitada pela Justiça.

"Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente, fora da Lava Jato de Curitiba, Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex-presidente", diz um trecho da nota.