Eleito ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, com um discurso liberal focado na austeridade fiscal e na diminuição do Estado, o governo do presidente Jair Bolsonaro pode estar mudando sua estratégia. Entre os exemplos dessa postura, o governo implementou o 13º pagamento no Bolsa Família, anunciou a criação do programa Renda Brasil e prepara um novo programa habitacional.
Mesmo tendo sido inicialmente contra o valor do auxílio emergencial de R$ 600,00 aprovado no Congresso Nacional, o governo Bolsonaro agora se empenha em estender o direito no tempo, mesmo estando em curso de diminuir os valores dos pagamentos. Segundo circula na imprensa brasileira, Bolsonaro pretende substituir o Bolsa Família por um programa próprio, que, por sua vez, encaparia as funções do auxílio emergencial.
Mônica Senna, professora da Faculdade de Assistência Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), recorda que antes da pandemia o governo não tinha preocupações com a área social. Senna justifica sua visão e remete a episódios como o que classifica de "desmantelamento" do Ministério do Trabalho e a reforma da Previdência, além da ainda viva proposta da carteira de trabalho Verde Amarela.
"Esse conjunto de aspectos acaba sendo bastante revelador para a gente dessa não preocupação [de Bolsonaro] com a questão social. E mesmo durante a vigência da pandemia a gente pode lembrar que nos primeiros meses não houve nenhuma medida voltada para a área social", afirma a professora da UFF em entrevista à Sputnik Brasil.
"Vários estudos têm demonstrado a capacidade dessa renda emergencial ter impedido ou tirado um contingente importante da população brasileira dos níveis de miséria absoluta. Então tem seu valor, com certeza. Mas isso tem certamente muito a ver com a perspectiva dos ganhos eleitorais que essa medida tem trazido para o governo. Isso sem dúvida nenhuma é um aspecto que a gente precisa levar em consideração", afirma.
Objetivos eleitorais
Para a professora, "não restam dúvidas" de que Bolsonaro tem se inclinado em direção à criação de programas sociais com objetivos eleitorais, o que se intensificou com o aumento recente de sua popularidade, atribuído justamente ao emprego do auxílio emergencial.
"Diferente de uma ideia de nova política, a velha, antiquíssima política no Brasil tem usado os programas sociais como uma moeda de troca importante no jogo eleitoral, e parece que a tendência do presidente Jair Bolsonaro é de usar essa moeda em seu favor nesse momento sim", aponta.
Senna reforça ainda que a implementação de programas sociais contrasta com a visão política vendida e exercida pelo governo até então, que mantinha um discurso sobre a diminuição do papel do Estado.
"Uma das marcas principais do governo Jair Bolsonaro tem sido mais que um liberalismo, eu diria que um ultraliberalismo, a defesa de um Estado ultra mínimo, que se limita quase que exclusivamente ao monopólio do uso da força – para o social, absolutamente nada", diz.
Disputa política sobre medidas sociais
Para a assistente social esse contexto aponta para uma disputa sobre a narrativa em torno das políticas sociais a serem implementadas, incluindo a ideia de uma renda básica, principalmente a partir das visões dentro do Congresso Nacional.
"Esse é um campo de disputa, você tem desde aqueles que vão defender o auxílio emergencial como sendo a única medida social e ponto final - a renda básica como a única medida assistencial e cada um vá para o mercado para comprar os serviços dos quais necessita. E há uma outra perspectiva [...] que embora reconheça a importância dessa renda básica, [acredita] que ela deve estar acompanhada de uma série de medidas estatais", avalia.
Para Senna, essa segunda perspectiva defende que a implementação de medidas sociais como a renda básica deve estar acompanhada de investimentos também em áreas como a Saúde e a Educação, que, para ela, mostraram durante a pandemia que precisam receber investimentos.
A professora ressalta ainda que a seguridade social está sendo ameaçada pela manutenção da Emenda Constitucional nº 95, o chamado "teto de gastos", e destaca que mesmo em um contexto de dificuldades econômicas, o Brasil terá que fazer escolhas políticas sobre como alocará seus recursos e quais são suas prioridades.
"A decisão sobre a alocação dos recursos existentes é uma decisão política. Então sem dúvida nenhuma a definição de como o orçamento [do Estado] vai ser empregado passa por uma decisão que é política. Passa por uma decisão de em que país nós queremos viver no pós-pandemia", afirma.
