Os documentos levantavam informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas e práticas cívicas dos 579 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro.
A ação analisada pelo Supremo foi movida pela Rede Sustentabilidade. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República pediram a rejeição do processo.
No voto, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que a ação se justifica.
"A pergunta é simples: existe ou não [dossiê]? Se existe e estiver fora dos limites constitucionais, é lesão a preceito fundamental. Se não existe, bastaria dizer que não existe", afirmou a ministra, citada pelo portal G1.
O voto de Cármen Lúcia pela suspensão foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
