O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou neste mês o novo marco legal do saneamento. As novas regras do setor buscam aumentar a participação da iniciativa privada e universalizar os serviços de saneamento até 2033. Agora, será obrigatório realizar licitação para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Antes, as prefeituras podiam realizar contratos de programa, que permitiam a contratação de empresas estatais sem a realização de licitação. De acordo com o jornal O Globo, 3% dos municípios do Brasil são atendidos por empresas privadas.
O engenheiro e presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE), Luiz Gonzaga, faz críticas às companhias estaduais de esgoto e vê com bons olhos o novo marco legal.
"Porque tinham o privilégio ou a exclusividade da prestação destes serviços, os famosos contratos de programa que não obrigavam a livre concorrência. E elas [companhias estaduais] ficaram, ao longo de mais de 40 anos, deitadas em berço esplêndido", diz Gonzaga à Sputnik Brasil.
O engenheiro ambiental e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Daviz Zee também apoia o novo marco legal e diz que ele pode ser uma "luz no fim do túnel", desde que os contratos sejam fiscalizados e atualizados.
"A importância do saneamento básico é evidente. Primeiramente, ele regula a questão da saúde pública, ele evita o espalhamento de doenças e contribui para a qualidade de vida da população. Além disso, com o saneamento básico, reduz enormemente os gastos com saúde pública. A saúde pública é baseada na prevenção e o saneamento, exatamente, é uma prevenção porque evita que as doenças se espalhem e é muito mais caro você tratar a doença depois dela [estar] instalada do que evitar que ela se instale", diz Zee à Sputnik Brasil.
Durante a pandemia de COVID-19, em que a água é essencial para a higiene e combate ao coronavírus, a favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, ficou ao menos oito dias sem água. De acordo com o UOL, a situação afetou mais de quatro mil famílias.
No caminho contrário do adotado pelo Brasil, cidades que privatizaram o saneamento voltaram atrás nos últimos anos. Pesquisa do Transnational Institute, citada pelo Nexo Jornal, mostra que 267 cidades que reestatizaram os serviços de saneamento entre 2000 e 2017.
