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Câmara aprova PEC para renovar Fundeb e ampliar participação da União

© Folhapress / Ronaldo Silva/Futura Press/FolhapressEstudantes fazem prova da primeira fase da Fuvest 2018, São Paulo (imagem de arquivo)
Estudantes fazem prova da primeira fase da Fuvest 2018, São Paulo (imagem de arquivo) - Sputnik Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para renovar e tornar permanente o fundo de financiamento à educação básica e ampliar a participação da União.

Fundamental para a viabilização do ensino público brasileiro, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) corre o risco de se encerrar no final de 2020, caso não seja renovado.

Atualmente, o fundo financia 63% da educação básica do Brasil, com impostos estaduais, municipais e federais. Uma das propostas da PEC aprovada hoje (21) prevê que a participação federal passe dos atuais 10% para 23% nos próximos anos. 

​O texto-base da proposta foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (21). No primeiro, com o placar de 499 votos a sete e, no segundo, foram 492 votos a favor e apenas seis contra.

Caso o documento seja aprovado também no Senado, a contribuição da União para o Fundeb crescerá gradualmente de 2021 a 2026, até atingir os 23%.

No ano passado, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. E os repasses da União não entram no chamado teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

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