AGU afirma que o presidente Jair Bolsonaro já está sujeito à norma do governo do Distrito Federal (GDF), que obriga o uso da máscara desde abril. Desse modo, segundo a entidade, a decisão judicial seria "absolutamente dispensável e desnecessária", informou Agência Brasil.
O órgão defende que Bolsonaro deve ser tratado como qualquer cidadão, não podendo ser alvo de uma sanção adicional, além da multa já prevista no decreto do GDF.
Na decisão, assinada na segunda-feira (22), o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, estipulou multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento da determinação judicial.
Atendendo ao pedido de um advogado em ação popular, Borelli afirmou ter constatado em "inúmeras imagens" na Internet que o presidente não estava cumprindo a determinação do GDF, "expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional".
