O inquérito foi aberto pelo próprio Supremo no ano passado, com base em um dispositivo regulamentar interno, e essa era justamente a razão da ação que contesta a legalidade da apuração, apresentada em 2019 pela Rede Sustentabilidade.
Foi com base neste inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou, em maio, uma operação de busca e apreensão contra blogueiros e empresários ligados ao presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro, há sinais de que exista uma associação criminosa voltada para disseminar notícias falsas, as quais ameaças a separação dos Poderes e a democracia.
Relator do processo no STF, o ministro Luiz Edson Fachin defendeu na semana passada, quando do início do julgamento, a manutenção do inquérito, tendo o acompanhamento do Ministério Público e dos advogados de defesa dos envolvidos nas investigações. Nesta quarta-feira (17), ele retirou essas premissas, destacando que já vêm sendo cumpridas.
Já Moraes foi mais duro em seu voto, destacando que o regimento do Supremo prevê esse tipo de apuração, e destacou situações graves, como a explosão de um artefato em frente à casa de um dos ministros e ameaças sérias contra familiares de integrantes da Corte, como uma que em uma advogada gaúcha defendia "que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF".
Argumentos similares acompanharam os votos do ministro Luís Roberto Barroso ("uma das características do pensamento fascista é a inaceitação do outro, é a crença de que existam donos da verdade"), a ministra Rosa Weber ("nos vemos às voltas com ataques sistemáticos que em absoluto se circunscrevem a críticas e divergências abarcadas no direito de livre expressão"), o ministro Luiz Fux ("estamos aferindo atos gravíssimos que [...] são atos equiparados ao terrorismo"), e a ministra Cármen Lúcia ("liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima com criminalidade").
Restam ainda cinco votos para a conclusão do julgamento no plenário do STF, mas eles não poderão mudar o placar já estabelecido pelo prosseguimento do inquérito das fake news.
Vinculado à mesma apuração, o ministro Abraham Weintraub, da Educação, será mantido no radar dos investigadores. Mais cedo nesta quarta-feira (17), por nove votos a um, os ministros decidiram rejeitar um habeas corpus que buscava retirar o ministro do inquérito. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra, enquanto o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.
