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Deputado diz que denunciará à ONU exclusão de violência policial no Brasil de relatório do governo

© AP Photo / Silvia IzquierdoPolícia militar atira em manifestantes, durante protesto contra violência policial no Rio de Janeiro, 31 de maio de 2020
Polícia militar atira em manifestantes, durante protesto contra violência policial no Rio de Janeiro, 31 de maio de 2020 - Sputnik Brasil
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O governo federal excluiu do relatório anual dos direitos humanos relativo a 2019 indicadores sobre a violência policial. O documento é feito a partir de denúncias ao Disque Direitos Humanos. 

O canal foi criado em 1997 e, desde 2003, está sob responsabilidade do governo federal. O objetivo é receber relatos de violações de direitos humanos no Brasil, incluindo violência praticada contra crianças, adolescentes e idosos e violência policial. 

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, responsável pela publicação do relatório, disse que há inconsistência nos dados coletados pelo Disque Direitos Humanos. 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT-ES), disse à Sputnik Brasil que denunciará o fato para as Nações Unidas "nos próximos dias", pois a "comunidade internacional precisa ter ciência do que acontece em nosso país". 

'Atitude mentirosa, criminosa e omissa'

"É inadmissível o que o governo está fazendo, nós precisamos denunciar. Vamos encaminhar um comunicado à ONU sobre racismo, violência contra a população negra e aumento da violência policial no Brasil e, em especial, ressaltar a atitude mentirosa, omissa e criminosa do governo de desrespeitar o princípio da publicidade, ou seja, de transparência, inscrito no artigo 37 da Constituição", disse o parlamentar. 

O relatório produzido pelo governo é apontado como uma peça importante para medir as violações dos direitos humanos no Brasil. O ano de 2019 foi o primeiro da gestão do presidente Jair Bolsonaro, que tem entre sua base de apoio grande parte das forças de segurança do país. 

Nos últimos anos, o relatório apontava um aumento dos abusos aos direitos humanos no Brasil. Em 2016, houve 1.009 denúncias ao canal; número que passou para 1.319 no ano seguinte (alta de 30,7%). Em 2018, por sua vez, foram registrados 1.637 casos (acréscimo de 24%).

"A gente sabe que o governo está fazendo isso porque os números mostram que há um crescimento da violência policial no Brasil, principalmente contra a juventude negra das periferias. A atitude de ocultar os dados é mais uma fake news do governo, mais um crime contra a população brasileira praticado por um governo que não dá as respostas para os principais problemas do povo", afirmou Salomão.

'Pronto-socorro dos direitos humanos'

Em 2018, quando o serviço completou 15 anos, o governo disse que o canal era um "pronto-socorro dos direitos humanos, pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante”. 

Em entrevista para a Folha, integrante do grupo Tortura Nunca Mais disse que a decisão de não publicar os dados sobre violência policial no relatório era inaceitável. 

"É inaceitável e inusitado não ter a violência policial no rol de violação de direitos humanos", disse Ariel de Castro Alves. "Se falar em violação de direitos humanos, a primeira coisa que lembramos é da violência policial. Isso é fazer de conta que a violência policial não existe no Brasil", acrescentou.

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