Com as bases fixadas na Constituição de 1988, o SUS garantiu o acesso gratuito aos serviços médicos a toda a população do Brasil, hoje com quase 210 milhões de pessoas.
O feito consolida o Brasil, segundo informações do próprio Ministério da Saúde, como a única nação do mundo com mais de 100 milhões de habitantes a ter um sistema público e universal de saúde.
Uma pesquisa feita em 2018 pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular.
O Ministério da Saúde estima que mais de 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS.
No entanto, apesar da dimensão, a população que utiliza o sistema de saúde enfrenta problemas com filas, carência de leitos, falta de profissionais ou de acesso aos medicamentos e sucateamento de unidades de saúde.
Na década de 2010, a saúde brasileira conviveu com subfinanciamento que levou, por exemplo, ao fechamento de 34,5 mil leitos de internação entre 2009 (ano da pandemia de H1N1) e 2020, ano da pandemia no novo coronavírus.
Um levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indica que Brasil gastou com saúde em 2018 cerca de R$ 5,2 mil per capita. O valor coloca o país em 37º lugar na lista da OCDE, que inclui 6 países além dos 38 membros da organização.
No entanto, ao ser analisado os gastos com saúde em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil está em 14º lugar ao lado da Austrália e à frente de economias como Itália, Espanha, Coreia do Sul e Finlândia.
Dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, no ano passado, foram aplicados R$ 122,269 bilhões para a área de saúde.
Economistas pedem fundo de R$ 25 bi ao SUS para custos com COVID-19
Um grupo de economistas especializado em saúde propôs que o governo federal criasse um fundo com aporte inicial de R$ 25 bilhões que seriam destinados ao Sistema Único de Saúde como forma de responder à crise no sistema gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Os cálculos são assinados por Érika Aragão, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), Carlos Ocké-Reis, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Francisco Funcia, professor da Universidade de São Caetano do Sul (USCS) e Bruno Moretti, técnico do Senado.
Em entrevista à Sputnik Brasil, Érika Aragão explicou que o valor é uma compensação da emenda constitucional 95/2016, criada pelo ex-presidente Michel Temer e que estabeleceu o teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Segundo a professora, a política de tetos de gastos gerou um impacto negativo de R$ 22,48 bilhões no orçamento do SUS entre 2018 e 2020 e, portanto, defende que haja um repasse maior para o SUS para conseguir lidar com o coronavírus.
"O SUS está subfinanciado desde 2018, então fica muito difícil manter um serviço de saúde pública com qualidade, em todos os níveis de complexidade, ainda mais com incorporações de medicamento e tecnologia, que é muito forte na área de saúde e é algo muito caro", explicou Érika Aragão.
Além do subfinanciamento, Érika Aragão diz que depois que a curva da pandemia da COVID-19 no Brasil diminuir, o SUS também vai enfrentar uma demanda por tratamentos que estavam sendo deixados de lado durante a fase aguda do combate ao novo coronavírus.
"A gente vai ter uma série de demandas reprimidas, cirurgias eletivas adiadas que vão bater na porta do SUS, o coronavírus vai continuar em uma proporção menor, mesmo com a possível existência de uma vacina ainda demora um tempo para ter um controle maior", disse.
O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, chegou a estimar um gasto adicional no Sistema Único de Saúde de pelo menos R$ 10 bilhões com a pandemia da COVID-19.
A carta enviada por Mandetta, quando ainda comandava o Ministério da Saúde, e endereçada ao Ministério da Economia afirmava que "a atual emergência de saúde pública de importância internacional torna indispensáveis medidas sanitárias, assistenciais e de aporte/ financeiro federal no SUS".
SUS sairá fortalecido após a pandemia perante a sociedade, defendem especialistas
Apesar do subfinanciamento e das dificuldades que o sistema público de saúde brasileiro apresenta, a pandemia da COVID-19 mostrou a importância do SUS para o país.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que mudou sua opinião sobre o SUS.
"Eu tinha uma visão muito pró-mercado privado de saúde, mas a gente vê que o SUS [Sistema Único de Saúde] é importante", afirmou, citado pelo site Congresso em Foco.
A mudança de posição de Rodrigo Maia, segundo o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e um dos fundadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), não é única.
Vecina acredita que o SUS vá sair fortalecido após o fim da pandemia da COVID-19 perante a sociedade.
"A população está descobrindo a importância de ter um sistema de saúde, isso está acontecendo também nos sistemas europeus, que vinham sendo sucateados por conta dessa história de 'equilíbrio fiscal', reduziram o investimento em saúde e descobriram que é um tiro no pé", disse.
No entanto, Gonzalo Vecina Neto não acredita que o prestígio perante a sociedade se reflita em maior investimento por parte do poder público.
"O setor social sai fortalecido de uma crise sanitária e humanitária tão grave como essa que nós estamos vivendo, porém neste governo eu tenho um grande receio [de que haverá mais investimento]", afirmou.
Érika Aragão também acredita que o SUS está mostrando sua importância durante a pandemia da COVID-19.
"O SUS vai sair fortalecido para a sociedade que está vendo a importância dos sistemas públicos, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, os países que enfrentaram melhor [a pandemia] têm bons sistemas públicos", disse.
No entanto, para Érika Aragão a pandemia mostrou que há dificuldades do ponto de vista organizacional do SUS.
"Eu não sei se ele sai fortalecido do ponto de vista organizacional, a gente está vendo que já fizeram duas trocas de ministros, a gente tem uma série de pessoas que estão entrando no ministério que não necessariamente são da área da saúde e a gente não sabe se o que vai acontecer pós-pandemia", comentou.
