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EUA: projeto de lei impediria presidente de abandonar acordos internacionais sem consultar Congresso

© AP Photo / Mark TenallyCongresso e bandeira dos Estados Unidos de noite
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Dois membros do Congresso dos EUA pretendem evitar a saída unilateral de acordos pela administração Trump, depois que ela abandonou um novo tratado internacional, desta vez o Tratado de Céus Abertos.

Dois legisladores norte-americanos, ambos do Partido Democrata, introduziram na quinta-feira (21) um projeto de lei para impedir que o presidente dos EUA, Donald Trump, retire a nação de tratados internacionais sem primeiro obter a aprovação do Congresso.

Na quinta-feira (21), o presidente dos EUA, Donald Trump, confirmou que sua administração vai retirar o país do Tratado de Céus Abertos, mas acrescentou que o acordo poderia ser recuperado ou substituído mais tarde por uma nova versão.

"O senador Edward J. Markey e o congressista Jimmy Panetta apresentaram hoje a Lei de Prevenção de Ações que Prejudiquem a Segurança sem Aprovação [PAUSE, na sigla em inglês] para evitar que um presidente dos EUA se retire de tratados internacionais sem a aprovação do Congresso", disse a declaração de Markey.

Na declaração, o senador disse que a retirada "imprudente" de Trump dificulta os esforços dos EUA para conter os militares russos, e teria um efeito adverso sobre os interesses dos Estados Unidos e aliados em um futuro próximo.

Primeiras reações

O chefe do Departamento de Não-Proliferação e Controle de Armas do Ministério das Relações Exteriores russo, Vladimir Ermakov, disse recentemente que Moscou ainda não recebeu uma notificação oficial de Washington sobre sua decisão de deixar o Tratado de Céus Abertos. No entanto, se acontecesse, a eventual retirada dos Estados Unidos seria lamentável, afirmou.

O chefe do Comitê de Assuntos Internacionais da câmara baixa do Parlamento russo, Leonid Slutsky, comentando as intenções dos EUA, destacou que a Rússia tem um plano para responder a uma retirada dos EUA do Tratado de Céus Abertos, argumentando que tal passo de Washington seria "uma decisão destrutiva que poderia colocar em risco o sistema de segurança militar no continente europeu".

"Este será mais um passo da administração dos EUA para destruir acordos fundamentais de controle de armas após o colapso do Tratado INF [sobre controle de armas nucleares]".

Na quinta-feira (21), o secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo esclareceu que os EUA deixariam o Tratado de Céus Abertos daqui a seis meses, mas poderiam reconsiderar a retirada se "a Rússia voltasse a cumprir plenamente" o acordo, ao mesmo tempo que afirmava que a Rússia "transformou o tratado em uma ferramenta de intimidação e ameaça".

A representante oficial do Ministério das Relações Exteriores russo, Maria Zakharova, tinha dito que Moscou não recebeu notificação oficial ou esclarecimento dos Estados Unidos, observando que "declarações públicas, no mínimo, não são suficientes para tirar conclusões sobre as intenções do lado norte-americano".

Donald Trump acabou por confirmar a saída do tratado na quinta-feira (21).

O Tratado de Céus Abertos, que entrou em vigor em 2002, estabelece um programa de voos desarmados de vigilância aérea sobre todo o território dos 34 Estados participantes, incluindo os EUA e a Rússia.

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