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Gilmar Mendes rejeita pedido contra prorrogação da CPMI das Fake News

© José Cruz/Agência BrasilMinistro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal - Sputnik Brasil
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (30) o pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para suspender a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

Nesta quarta-feira (29), antes da decisão de Gilmar Mendes, a CPI enviou nota ao STF afirmando que a paralisação dos trabalhos poderá gerar impacto nas investigações.

A CPI investiga a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público, incluindo atos para influenciar as eleições de 2018.

"Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática", argumentou Mendes na decisão, citado pelo site G1.

"Os fatos apurados pela CPI em tela assumem a mais alta relevância para a preservação da nossa ordem constitucional. Não à toa, há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais", afirmou o ministro.

No início do mês, os parlamentares decidiram prorrogar por 180 dias a CPI, instalada em 4 de setembro. Foi necessário colher assinaturas de 209 deputados e 34 senadores para aprovar a medida.

Ao solicitar a suspensão da prorrogação, em um mandado de segurança, Eduardo Bolsonaro afirmou que os trabalhos da CPMI foram desvirtuados de seu propósito original e visam atingir parlamentares aliados ao governo e o presidente Jair Bolsonaro.

Ao rejeitar o pedido, Gilmar Mendes afirmou que não identificou qualquer ameaça aos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro, tampouco viu desvio na finalidade da CPMI.

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