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Por 'expor' brasileiros à COVID-19, juristas denunciam Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

© REUTERS / Adriano MachadoPresidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em uma marcha evangélica em Brasília, 10 de agosto de 2019
Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em uma marcha evangélica em Brasília, 10 de agosto de 2019 - Sputnik Brasil
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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou uma queixa no Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade devido à pandemia do novo coronavírus.

Conforme relatado pela organização nesta sexta-feira em um comunicado, o Brasil tem um chefe de governo cujas atitudes são "totalmente irresponsáveis", então pedem ao TPI que "condene o presidente brasileiro por crimes contra a humanidade, por expor a vida dos cidadãos brasileiros com ações concretas que aumentam o contágio e a proliferação do vírus".

A organização destaca que alguns estudos indicam que no Brasil pode haver mais de um milhão de mortes caso as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) não sejam respeitadas e cita várias iniciativas de Bolsonaro que vão contra essas diretrizes.

A ABJD lembra que, em seus discursos oficiais, Bolsonaro incentiva o fim do isolamento social (que os governadores dos estados estão implementando por conta própria) e o retorno das atividades nas escolas e no comércio.

Eles também observam que ele promoveu a campanha o Brasil Não Pode Parar, que participou de atos que geraram multidões públicas e que assinou um decreto que determinava a reabertura de igrejas e lotéricas.

A associação considera ainda que Bolsonaro violou várias leis, como as que lidam com epidemias e medidas sanitárias preventivas, e até outras regulamentações aprovadas nos últimos dias por seu próprio governo.

© REUTERS / Amanda PerobelliCoveiros com trajes de protecção no cemitério de Vila Formosa, o maior cemitério do Brasil
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Coveiros com trajes de protecção no cemitério de Vila Formosa, o maior cemitério do Brasil

Entre estes, cita-se a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata da emergência da COVID-19, e um decreto de 5 de março que determina que a quebra de medidas de isolamento e quarentena, bem como a resistência à submissão a exames médicos, exames laboratoriais e tratamentos específicos leva à condenação com base nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

Segunda denúncia em andamento

Essa já é a segunda denúncia apresentada contra Bolsonaro no TPI. Em novembro passado, o Coletivo de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão Arns o denunciaram por crimes contra a humanidade, por "incitar o genocídio dos povos indígenas" com várias medidas promovidas pelo seu governo.

O TPI processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.

O Brasil apoiou a criação desse tribunal por meio do Estatuto de Roma, adotado em 1998, considerando que um tribunal criminal "eficiente, imparcial e independente" representaria um grande avanço na luta contra a impunidade pelos crimes internacionais mais graves, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Bolsonaro é um dos poucos líderes mundiais que são contra as medidas de isolamento social para desacelerar o avanço da COVID-19.

No momento, 299 pessoas morreram neste país e há 7.910 infectadas, de acordo com o balanço divulgado em 2 de abril pelo Ministério da Saúde.

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