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Palácio do Planalto vai pedir que Congresso declare estado de 'calamidade pública'

© Folhapress / Eder ChiodettoFachada do prédio do Congresso Nacional, em Brasília (DF)
Fachada do prédio do Congresso Nacional, em Brasília (DF) - Sputnik Brasil
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A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (17) que o governo federal vai pedir ao Congresso Nacional para reconhecer estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus.

A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

"Em virtude do monitoramento permanente da pandemia COVID-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública", informou a Secretaria de Comunicação, citada pelo portal G1.

Segundo a presidência, se aprovada, a medida dispensa a União de atingir a meta fiscal prevista para este ano.

"O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF", diz outro trecho da nota.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a medida e disse que, se aprovada pelo Congresso, o estado de "calamidade pública" vai permitir que o governo federal encontre "espaço fiscal" para intervir nas próximas semanas, na saúde, na economia e na área social.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que fechará a fronteira entre Brasil e Venezuela, em Roraima, e que a medida será publicada no Diário Oficial da União desta quarta (18).

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o Brasil tem aproximadamente 290 casos confirmados e 8.800 suspeitos. Até o momento, duas pessoas já morreram por conta da COVID-19.

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