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Taxação do seguro-desemprego não deve avançar no Congresso

© Folhapress / Eder ChiodettoFachada do prédio do Congresso Nacional, em Brasília (DF)
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A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional.

Uma das principais será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, informou a Agência Brasil.

"Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances", disse o relator da MP e deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) à Rádio Nacional.

Segundo o deputado, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos para aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

"Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado", declarou.

A MP gera polêmicas, como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator. Foram quase 2 mil emendas.

A expectativa do relator é apresentar seu parecer em fevereiro para votá-lo a tempo, ou seja, antes de vencido o prazo da MP de 120 dias.

"A ideia é que a gente consiga ter o relatório fechado em fevereiro para ter margem para trabalhá-lo em março e aprová-lo nas duas Casas dentro dos prazos formais, apontando para o início de abril", concluiu.
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