Putin ratifica acordo entre Rússia e Emirados Árabes para transferência de condenados

© Sputnik / Yevgeny BiyatovPresidente da Rússia, Vladimir Putin, discursa durante reunião especial do Conselho de Defesa da Rússia, em 24 de dezembro de 2019
Presidente da Rússia, Vladimir Putin, discursa durante reunião especial do Conselho de Defesa da Rússia, em 24 de dezembro de 2019  - Sputnik Brasil
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O presidente russo Vladimir Putin assinou uma lei federal sobre a ratificação de um acordo com os Emirados Árabes Unidos sobre a transferência de condenados entre os países.
"Para ratificar o acordo entre a Federação da Rússia e os Emirados Árabes Unidos sobre a transferência de pessoas condenadas à prisão, assinado na cidade de Moscou em 26 de junho de 2019", diz o documento publicado no portal oficial de informações legais da Rússia.

Espera-se que o documento assinado pelo presidente russo facilite a proteção de direitos e interesses legítimos dos cidadãos russos.

De acordo com o documento, uma pessoa condenada à prisão no território de uma das partes pode ser transferida para o país da outra parte para cumprir a sentença no Estado de cidadania do condenado.

O Estado que recebe o condenado deve garantir a continuação da execução das sentenças de acordo com sua própria legislação. Além disso, o contrato determina as condições para a transferência de condenados, estabelece requisitos para a forma e o conteúdo das solicitações de transferência e respostas a eles, bem como o procedimento para a execução de solicitações.

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