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Bolsonaro determina envio de proposta para revogar medida que exclui atividades do MEI

© Sputnik / Aleksei DruzhininPresidente Jair Bolsonaro no Palácio do Itamaraty no decorrer da 11ª cúpula do BRICS em Brasília, em 13 de novembro de 2019
Presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Itamaraty no decorrer da 11ª cúpula do BRICS em Brasília, em 13 de novembro de 2019 - Sputnik Brasil
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O Comitê Gestor do Simples Nacional havia determinado na última sexta-feira a resolução que exclui ao menos 26 atividades da categoria de microempreendedor individual (MEI).

Após a medida provocar uma repercussão negativa, sobretudo entre a classe artística e cultural, os mais atingidos pela resolução, o presidente Jair Bolsonaro determinou o envio de proposta de revogação da medida neste sábado (7).

"Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime", publicou Bolsonaro no Twitter.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou afirmando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá pautar na terça-feira (10) um projeto de decreto legislativo para revogar a resolução do governo.

"A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia", afirmou Maia.

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