De acordo com a Anvisa, os produtos liberados serão em formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas, e poderão ser consumidos através do uso oral e nasal.
A regulamentação de produtos à base de cannabis tem uma validade de três anos. Após este prazo a norma deverá passar por revisão. A aprovação terá validade de 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Entretanto, no começo da tarde a Anvisa decidiu arquivar a proposta para autorizar plantio de maconha por empresas para fins medicinais.
De acordo com o conselheiro da Anvisa, Antonio Barra, citado pelo O Globo, "órgãos protagonistas de segurança pública não foram adequadamente envolvidos nas discussões tratadas".
"Está claro que a Anvisa não pode decidir sozinha sobre assuntos tratados nesse voto [...] Na citada lei não consta atribuição da Anvisa no sentido de autorizar e regular o cultivo de plantas sujeita a controle especial. De forma geral, o ponto de partida são as drogas, os produtos prontos e não os materiais e processos que geram esses insumos", afirmou durante o voto.
"Destaca-se que Anvisa está atuando como promotora de uma atividade nova no país, que ,no mínimo, demandaria autorização de outros órgãos do governo. A agência tem objetivo claro que é regular e atuar em atividades que já existam, nas quais obviamente sejam identificado risco sanitário e consequente necessidade de atuação", acrescentou Barra.
