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Sítio de Atibaia: defesa de Lula recorre após condenação de 17 anos de prisão

© Folhapress / Marlene BergamoEx-presidente Lula concede entrevista exclusiva à Folha e ao jornal El País, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde o petista está preso
Ex-presidente Lula concede entrevista exclusiva à Folha e ao jornal El País, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde o petista está preso - Sputnik Brasil
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta segunda-feira perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou a sentença no caso do sítio de Atibaia (SP) para 17 anos de prisão.

À Sputnik, os defensores do petista informaram que o apelo apresentado nesta segunda-feira destaca a "violação da ordem cronológica" pelo tribunal que condenou Lula em segunda instância.

Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro neste caso. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um tribunal de apelação, confirmou a sentença e aumentou para 17 anos.

Para os advogados de Lula, a ordem cronológica não foi respeitada, pois antes de analisar o caso em si, o TRF-4 deveria ter resolvido um recurso chamado "embargo de declaração".

Esse caso é diferente daquele que levou Lula à prisão, que estava relacionado a um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

© Foto / Reprodução / Mídia NinjaMilitantes do MTST e Povo Sem Medo ocupam o tríplex do Guarujá (SP)
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Militantes do MTST e Povo Sem Medo ocupam o tríplex do Guarujá (SP)

No julgamento acerca do sítio em Atibaia, Lula é acusado de ter recebido reformas bancadas e realizadas pelas empresas Odebrecht e OAS na casa da propriedade, que o ex-presidente frequentava com sua família, apesar do imóvel pertencer a um amigo.

Segundo a investigação, o valor dessas obras de reforma (que custariam R$ 1 milhão) teria sido deduzido dos custos que as empresas deviam em troca de obter um tratamento favorável nos contratos com a Petrobras.

Apesar da decisão da segunda instância, o líder esquerdista não retornará à prisão a curto prazo, uma vez que o STF decidiu recentemente que é inconstitucional a prisão de alguém até que ele tenha esgotado todos os recursos possíveis.

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