O Projeto de Lei de Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong passou no Senado dos EUA na terça-feira (19) após uma votação unânime, depois de uma aprovação semelhante e incontestada de um outro projeto de lei sobre o mesmo tema na Câmara em outubro. Ambas as câmaras do Congresso estão agora preparadas para conciliar as duas versões diferentes do documento antes que ele chegue à mesa do presidente Donald Trump para aprovação final, mas o apoio de ambas as câmaras torna improvável o veto.
No mesmo dia, o Senado aprovou um segundo projeto de lei, também por unanimidade, que proíbe a exportação de certas munições antimotim para a força policial de Hong Kong, incluindo gás lacrimogêneo, spray de pimenta, armas de atordoamento e balas de borracha.
Patrocinado por um grupo de senadores dos dois partidos, a Lei de Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong, se aprovada, exigiria que o secretário de Estado emitisse uma "certificação" anual afirmando que Hong Kong goza de um grau adequado de autonomia em relação à China continental em várias áreas.
O presidente também seria solicitado a apresentar um relatório ao Congresso ao abrigo da lei indicando os estrangeiros que se determinasse serem "responsáveis por… violações graves dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos em Hong Kong". Os EUA poderiam então aplicar sanções a tais indivíduos.
Um grande apoiador do projeto, o senador Menéndez, celebrou a aprovação em um tweet efusivo.
With the situation in #HongKong nearing a breaking point, this legislation will hopefully be a shot in the arm for the millions who have been patiently waiting for the US to once again serve as a beacon of light & solidarity in their push to defend their basic rights & autonomy.
— Senator Bob Menendez (@SenatorMenendez) November 19, 2019
Com a situação em Hong Kong a aproximar-se de um ponto de ruptura, espera-se que esta legislação dê coragem aos milhões de pessoas que têm estado pacientemente à espera que os EUA voltem a servir de farol e mostrem solidariedade nos seus esforços para defender os seus direitos fundamentais e a sua autonomia.
Críticas ao projeto de lei
Embora o projeto de lei dos direitos humanos tenha sido saudado pelo movimento de protesto de Hong Kong, com ativistas viajando para Washington em setembro para pressionar o Congresso a votar a seu favor, nem todos estão convencidos dos motivos que levaram à sua aprovação.
Just a reminder that in detail the Hong Kong human rights and democracy act, has little to do with human rights and democracy, the legal text of the bill is all about subjugating the city to America's own foreign policy goals and interests at the threat of its special status.
— Tom Fowdy (@Tom_Fowdy) November 19, 2019
Só para recordar que, em pormenor, a lei de Hong Kong sobre os direitos humanos e democracia tem pouco a ver com direitos humanos e democracia. O texto jurídico do projeto de lei tem tudo a ver com a subjugação da cidade aos objetivos e interesses da política externa da própria América perante a ameaça do seu estatuto especial.
Pequim criticou fortemente a iniciativa, chamando-a de "grave violação do direito internacional". Em uma declaração na terça-feira (19), o Ministério das Relações Exteriores da China reiterou sua firme oposição ao projeto de lei, argumentando que seu objetivo não é apoiar a democracia, mas conter a China ao alimentar sentimentos extremistas dentro do país.
"O objetivo é reforçar os radicais anti-China, extremistas e violentos que tentam perturbar, prejudicar a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong, para que eles possam conter a China, fazendo um alarido com a questão de Hong Kong, que é exatamente a intenção maliciosa de certas pessoas", diz o comunicado.
O ministério disse que o projeto de lei procura deturpar as ações violentas, vendo-as como uma luta por direitos humanos e democracia, e que isso é impulsionado por uma "agenda política oculta".
Hong Kong tem sido assolada por protestos caóticos desde março, inicialmente por causa de uma lei de extradição agora retirada, que, segundo os críticos, daria demasiado poder à China continental. As manifestações foram marcadas por uma escalada de violência, que culminou no último fim de semana com um enorme impasse policial na Universidade Politécnica de Hong Kong, onde centenas de manifestantes foram detidos depois de se terem barricado no seu interior.
