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Gilmar Mendes é apontado relator em 'caso do AI-5' de Eduardo Bolsonaro

© Folhapress / Mateus BonomiGilmar Mendes, ministro do STF, em 23 de outubro, durante julgamento sobre prisão em segunda instancia realizado no Plenário do STF.
Gilmar Mendes, ministro do STF, em 23 de outubro, durante julgamento sobre prisão em segunda instancia realizado no Plenário do STF. - Sputnik Brasil
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Na segunda-feira (4), o ministro Gilmar Mendes foi apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como relator de ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O ministro Gilmar Mendes foi sorteado através de um sistema eletrônico do STF.

A ação de notícia-crime foi solicitada por partidos da oposição e denuncia o deputado Bolsonaro por incitação ao crime, apologia ao crime e improbidade administrativa.

As acusações estão ligadas a uma fala do deputado durante entrevista quinta-feira (31) em que ele sugere "um novo AI-5" em caso de radicalização da esquerda brasileira.

A fala de Bolsonaro causou polêmica e repercussão no mundo político. Entre as reações está a do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que classificou a fala como "repugnante".

Ao todo, 18 parlamentares de PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede Sustentabilidade, assinam a denúncia contra Eduardo Bolsonaro.

Tramitação

O próximo passo do trâmite é o envio da palavra do relator para a Procuradoria Geral da República, cujo chefe, Augusto Aras, decidirá se apresenta ou não a denúncia contra o deputado.

Caso a PGR aceite se decida por enviar a denúncia, caberá ao STF decidir de a aceita ou a rejeita.

Na sexta-feira (1º ), uma coluna do portal G1, afirmou que membros da cúpula da PGR entendem que a fala de Bolsonaro está protegida pela imunidade parlamentar, garantida pela Constituição.

Ditadura Militar

O Ato Institucional número 5 (AI-5), foi assinado em 1968, durante a Ditadura Militar. A medida fechou o Congresso Nacional e abriu caminho para a cassação de mandatos de políticos.

Além disso, o AI-5 também gerou o afastamento de juízes e suspendeu o direito ao habeas corpus, abrindo caminho para a tortura e perseguições.

Com a repercussão da fala, o deputado Eduardo Bolsonaro chegou a afirmar que "talvez tenha sido infeliz" e teve a fala rechaçada pelo pai, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL).

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