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Freio automático: 'estado de emergência fiscal' é proposto por governo Bolsonaro

© Folhapress / Pedro Ladeira/FolhapressO presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião na sede do ministério, em Brasília no dia 6 de maio de 2019.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião na sede do ministério, em Brasília no dia 6 de maio de 2019. - Sputnik Brasil
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Nesta terça-feira (5), o governo federal apresentou uma série de propostas econômicas que incluem o chamado "estado de emergência fiscal".

A ideia de "emergência fiscal" está inclusa dentro da proposta de mudança do pacto federativo e seria automaticamente ativada para conter gastos governamentais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a medida impediria que crises fiscais durem mais do que dois anos no Brasil.

Os mecanismos propostos seriam acionados no âmbito da União caso a regra de ouro seja eliminada pelo Congresso. A regra impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes - custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública.

Já no caso dos estados, a "emergência fiscal" seria ativada automaticamente caso a despesa corrente ultrapasse 95% da receita corrente.

Conforme publicou o portal G1, as medidas acionadas pelo mecanismo fiscal proposto são:

  • redução em até 25% da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos do servidor.
  • União, estados e municípios não podem promover funcionários (com exceção de serviço exterior, judiciário, membros do Ministério Público, policiais, militares e que não implique em atribuição de função).
  • União, estados e municípios são impedidos de dar reajuste, criar cargos, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias.
  • será suspensa a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários.

O "estado de emergência fiscal", assim como todo o pacote apresentado pelo governo ao Congresso, ainda precisa ser discutido na Câmara dos Deputados e no Senado.

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