"Nós da oposição vamos pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética e acionar o STF [Supremo Tribunal Federal]. A apologia do filho do presidente ao AI-5, que significa o fechamento do Congresso e a perseguição de opositores, é um crime contra a Constituição e as instituições democráticas", escreveu Freixo no Twitter.
Nós da oposição vamos pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética e acionar o STF. A apologia do filho do presidente ao AI-5, que significa o fechamento do Congresso e a perseguição de opositores, é um crime contra a Constituição e as instituições democráticas.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) October 31, 2019
Em entrevista dada à jornalista Leda Nagle na segunda-feira e publicada nesta terça-feira, Eduardo Bolsonaro afirmou que o Brasil pode viver um "um novo AI-5", caso a esquerda venha a "radicalizar".
"Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre – eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é, sempre ocorre nessa estação – culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai vir uma outra coisa, qualquer coisa – culpa do Bolsonaro", argumentou o deputado.
"Se a esquerda radicalizar esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", acrescentou.
A Constituição Federal de 1988 trata logo em seu preâmbulo do chamado Estado democrático de direito, tratando ainda da preservação do "regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana" em seu artigo 17. Cabe ao parlamentar, conforme menciona o artigo 3º do capítulo 2 da Resolução 25, de 2001, presente no regimento interno da Câmara dos Deputados, "respeitar e cumprir a Constituição" e "zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas".
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de 17 decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. Considerado o mais duro de todos, ele cassou mandatos de parlamentares contrários aos militares, nomeou interventores em municípios e estados, e suspendeu garantias institucionais, como o habeas corpus.
Não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro faz sugestões polêmicas e consideradas antidemocráticas. Nesta semana, em discurso na Câmara dos Deputados, o parlamentar já havia sugerido tomar medidas extremas, rumo a uma ditadura, caso a oposição radicalizasse, sem tecer mais detalhes.
No ano passado, durante a campanha presidencial, um vídeo mostrava o filho do então candidato Jair Bolsonaro sugerindo que, para fechar o STF, seriam necessários apenas "um cabo e um soldado", declaração que gerou forte reação do Judiciário e de vários setores da sociedade civil.
