A posição do procurador regional da República foi divulgada nesta quarta-feira (23).
Atenção. MPF opina pela anulação da condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia. @GauchaZH pic.twitter.com/IQn8GysvCg
— Eduardo Matos (@_eduardomatos) October 24, 2019
Caso o pedido seja aceito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, em que atua Gerum, o caso voltará para a primeira instância, na fase de alegações finais.
Gerum argumenta em seu pedido que recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam casos da Lava Jato abrem precedentes que cabem na situação do ex-presidente.
Decisões recentes do STF apontaram para a anulação de casos da Lava Jato baseando-se no princípio constitucional de ampla defesa. Para eles, os casos com delatores devem incluir a defesa dos delatados por último, ao contrário da atuação da Lava Jato.
A primeira decisão desse tipo no STF aconteceu em 27 de agosto deste ano e tratou da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.
Para o procurador Gerum, a anulação agora pode evitar futuras alegações de nulidade para manter a coerência do sistema jurídico.
Segundo publicou o jornal Folha de São Paulo, a defesa de Lula tentará a suspensão da análise pois acredita que o processo deva ser completamente anulado.
Lula está preso desde abril de 2018 após condenação em outro caso em segunda instância, que ficou conhecido como o do tríplex no Guarujá-SP.
