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STF determina soltar ex-gerente da Petrobras preso na Lava Jato

© AP Photo / Eraldo PeresEdson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal
Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal - Sputnik Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira a soltura do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão.

Fachin motivou a decisão com o julgamento, no qual a Corte discute a tese que pode anular várias condenações oriundas das investigações da Lava Jato, segundo força-tarefa de procuradores que atuaram ou atuam na operação, informou Agência Brasil.

A primeira instância da Justiça Federal em Curitiba deverá estabelecer outras medidas cautelares em troca da prisão preventiva, como uso de tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte.

O julgamento da tese ainda não foi encerrado, mas o caso do ex-gerente terminou na quarta-feira com o placar da votação em 6 votos a 5 a favor da anulação da sentença para apresentação de novas alegações finais no processo ocorrido em Curitiba.

Edson Fachin determinou o cumprimento da decisão do plenário, apesar de ter votado contra a anulação da condenação.

Até o momento, por 7 votos a 4, a Corte já decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

A data para a finalização do julgamento da tese ainda não foi definida.

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