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Proposta de Moro para excludente de ilicitude é rejeitada por deputados

© AP Photo / Eraldo PeresO ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. - Sputnik Brasil
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​O grupo de trabalho da Câmara avaliou nesta quarta-feira (25) as mudanças na legislação penal e processual do pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro.

Considerado um dos pontos mais polêmicos do pacote anticrime do ministro Sergio Moro, a proposta para "excludente de ilicitude" foi rejeitada pelos parlamentares nesta quarta-feira. A proposta ainda pode retornar ao texto após passar pelo plenário da Câmara. 

A alteração no Código Penal sobre excludente de ilicitude prevê que os agentes de segurança que matarem alguém durante o serviço sejam isentados de punição, caso apresentem que cometeram excesso por "medo, surpresa ou violenta emoção".

​De acordo com a maioria dos deputados do grupo de trabalho da Câmara, a proposta de Sergio Moro tende a beneficiar policiais acusados de cometer abusos. 

A mudança na lei prevista pelo pacote anticrime ficou em foco nesta semana após o assassinato da Ágatha Félix, que foi atingida por um tiro durante operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, no Morro do Alemão, na sexta-feira (20). A menina de 8 anos faleceu no dia seguinte, gerando comoção nacional.

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