Na última quinta-feira, o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, explicou em declarações à imprensa que Washington ainda não sabe se seria mais vantajoso, no que diz respeito a essas negociações, tratar do assunto diretamente com Brasília ou no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Membro-fundador do bloco, o Brasil possui obrigações importantes junto aos demais associados, dada a política comercial comum, que limita a liberdade do país para fazer acordos com outros parceiros nesse setor.
"Reafirmamos nossa convicção de que queremos ter uma negociação e o formato, o próprio EUA têm às vezes dúvidas sobre se é melhor negociar como união aduaneira ou como países individuais. Isso não está fechado", afirmou o chanceler brasileiro nesta semana, citado pela Folha de S. Paulo.
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) September 11, 2019
Segundo o pesquisador Evaristo Pinheiro, especialista em Direito Internacional Público, essa preocupação demonstrada pelos EUA faz muito sentido, se considerado o ponto de vista jurídico dessas negociações e um possível escopo tarifário.
"Por força da legislação que rege a tarifa externa comum, é vedado aos países do Mercosul negociar qualquer acordo tarifário, ou seja, que envolva tarifas de importação, que não seja juntamente com os demais países do bloco", disse ele em entrevista à Sputnik Brasil. "Por isso, por exemplo, que o acordo do Mercosul com a União Europeia teve que ser assim negociado e levou bastante tempo também."
Pinheiro explica que, nesse cenário, há alguns casos de excepcionalidade, nos quais membros do bloco sul-americano podem, via acordo de complementação econômica, por exemplo, negociar tarifas. Mas nenhuma dessas exceções se aplicaria à atual negociação entre Brasil e EUA.
"Para negociar um acordo tarifário só para Brasil e Estados Unidos, você tem que passar antes por uma negociação, que não tende a ser fácil, de flexibilização do Mercosul", comenta.
Praticamente descartando a possibilidade de haver uma negociação tarifária entre os dois países no curto prazo, o especialista aponta que há, entretanto, outros campos que poderiam avançar nesse período, como soluções de querelas específicas e facilitação de comércio.
"Tudo que não é tarifário é possível avançar", resumiu.
Para Evaristo Pinheiro, a união aduaneira sul-americana já contempla, atualmente, diversas exceções que a impedem de atingir sua plenitude. Se o Brasil conquistasse o direito de negociar individualmente com os EUA, essa permissão também precisaria se estender aos outros países.
"Essa é uma crítica costumeira que se faz ao Mercosul. Ou seja, nós não conseguimos avançar para um mercado comum efetivo. Nós temos ali uma união aduaneira suja."
