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Portaria regulamenta pedidos de residência para cubanos que participaram do Mais Médicos

© André Borges/Agência BrasíliaMinistério da Saúde prorroga o prazo das inscrições para o programa Mais Médicos
Ministério da Saúde prorroga o prazo das inscrições para o programa Mais Médicos - Sputnik Brasil
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Foi publicada nesta segunda-feira (29) portaria que traz as regras para os cubanos que participaram do Mais Médicos solicitem residência no Brasil.

O texto, assinado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores, estabelece que os cubanos poderão requerer residência ao apresentar documentos como certidão de antecedentes criminais e carteira de registro nacional migratório.

A portaria, que pode ser conferida na íntegra no link, também abre caminho para a residência dos cubanos por prazo indeterminado.

Os cubanos eram parte importante do Programa Mais Médicos até que Cuba decidiu cancelar sua participação no programa após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).

Bolsonaro já havia classificado os cubanos como espiões e afirmado que eles faziam "trabalho escravo".

Desde então, o Governo Federal tem encontrado dificuldades para contratar médicos em regiões distantes dos centros urbanos. Os governadores do Nordeste chegaram a se reunir para articular o retorno dos médicos cubanos.

"É muito comum em outros países a concessão de vistos diferenciados para aquelas pessoas que têm informação ou atividades que sejam queridas por esses Estados", afirma à Sputnik Brasil o professor de direito internacional da Universidade Paulista (Unip) José Luiz Souza de Moraes.

O professor da Unip ressalta que no caso da portaria brasileira para garantir residência aos cubanos há mais "interesse do Estado" do que "ajuda humanitária".

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