O período é conhecido popularmente como "recesso branco". Isso se dá porque, de acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores só podem usufruir dos dias de folga se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte for aprovada em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Só que, este ano, as Casas vão iniciar as férias sem analisar o texto da LDO, burlando essa prerrogativa.
Ou seja, os parlamentares não estarão oficialmente de férias, mas, ao mesmo tempo, nenhuma sessão será marcada durante o período. Para que a folga não seja caracterizada como recesso, as Casas continuarão a funcionar oficialmente.
Além da LDO, foram poucos os projetos importantes votados pelo Congresso Nacional neste primeiro semestre.
Mesmo a proposta sendo enviada em fevereiro, só na última semana os deputados federais aprovaram em primeiro turno a Reforma da Previdência, vista como a principal iniciativa da equipe econômica do governo. Para ser mandada ao Senado ela precisa ser aprovada em segundo turno por pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 deputados.
Outro projeto que não andou no primeiro semestre é o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. O grupo de trabalho que analisa modificações da legislação penal teve o prazo de discussão prorrogado até 15 de agosto, quando deverá concluir a análise sobre o tema. Moro também apresentou o seu plano em fevereiro.
Outra proposta que ficou para o segundo semestre é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe uma Reforma Tributária. A comissão especial que vai analisar a proposta foi instalada em 10 de julho. A PEC muda a forma de cobrança de tributos no país, e os deputados da comissão terão 40 sessões para analisar o tema.
Distanciamento entre Maia e Bolsonaro atrasou votações
Alberto Carlos Almeida, cientista político e diretor do Instituto Brasilis, diz que a falta de "soldagem" entre o Poder Executivo e o Legislativo atrasou o ano legislativo e a votação de matérias importantes.
"O Poder Executivo precisa ter apoio parlamentar e, para tal, ele precisa negociar com os deputados. As bases de tal acordo até hoje não foram feitas. A Reforma da Previdência foi aprovada à revelia desse acordo que tradicionalmente acontece no presidencialismo de coalizão", disse à Sputnik Brasil.
Em uma entrevista conjunta concedida em junho para o jornal Folha de S. Paulo, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticaram a “falta de uma agenda” do governo.
“Eu não preciso gostar do Bolsonaro nem ele gostar de mim. Mas ele vai ter que me aturar dois anos na presidência do Senado. Eu vou ter que aturar ele dois anos. Ele vai ter que aturar o Rodrigo e o Rodrigo vai ter que aturar ele. Eu quero que a gente consiga conviver esses dois anos pensando no Brasil”, disse Davi Alcolumbre.
Maia é também constantemente alvo de protestos por parte dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Alberto Carlos Almeida disse que para um governo ter mais estabilidade é preciso que haja uma sintonia entre os partidos que apoiam o governo com o próprio governo.
"No Brasil os governos funcionam melhor se há uma soldadura entre as bancadas dos partidos que apoiam o governo na Câmara com o ministério. Os presidentes que melhor fizeram essa soldagem foram os presidentes que tiveram maior estabilidade governamental e os presidentes que estiveram longe dessas soldagens foram os que caíram", afirmou.
Para Alberto Carlos Almeida, uma solução possível para melhorar o relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo é o governo Bolsonaro realizar uma reforma ministerial que abrigue pessoas de confiança de deputados da sua base aliada.
"O governo vai ter que fazer uma reforma ministerial que considere as forças dos partidos na Câmara dos Deputados. Agora ainda está distante. agora ele pode se dar ao luxo de não ter essa boa soldagem", completou.
