O Programa Minha Casa, Minha Vida se propõe a subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1.600,00 e facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil.
O programa é dividido em faixas, de acordo com a renda mensal de cada família. A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras.
Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.
Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.
Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou no dia 23 de maio que o governo faria mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida. As alterações não foram explicadas de maneira detalhada, mas entre as anunciadas está o fim da propriedade do imóvel e a proposta de aluguel para a faixa 1 do programa. Ou seja, as famílias não seriam mais proprietárias dos imóveis, mas sim locatárias.
O déficit habitacional do país, no entanto, é de sete milhões de unidades, principalmente para a chamada faixa 1, destinada à população de baixa renda. Na faixa 1, por exemplo, o subsídio do governo pode atingir 90% do preço do imóvel.
Movimentos sociais dizem que mudanças podem aumentar aluguel na periferia
Movimentos de luta por moradia alegam que transformar toda a faixa 1 do programa em um "projeto piloto" de locação social é um "retrocesso". Em nota, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), disse que as mudanças podem gerar um aumento do aluguel em áreas periféricas.
"O movimento defende políticas de aluguel social como instrumento de combate à segregação urbana, especialmente em áreas centrais. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a medida apenas em áreas periféricas e sem qualquer tipo de diálogo com movimentos de moradia, na contramão de todas experiências internacionais. Isso vai aumentar ainda mais os aluguéis nas periferias gerando mais exclusão social", escreveram.
Segundo o MTST, o governo acaba ficando subordinado à lógica de mercado ao encampar essas mudanças.
"O atual governo abre mão do investimento público e subordina toda sua política habitacional à lógica financeira", diz o movimento.
Em entrevista à Sputnik Brasil, Evaniza Rodrigues, integrante da União dos Movimentos de Moradia, que esteve reunida esta semana com integrantes do governo, disse que o valor destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida ainda não está garantido no Orçamento Geral da União.
"Quais são as metas para cada uma dessas faixas? Quantas moradias são feitas nos 3 anos e meio de governo que falta? O tempo todo fala-se que não têm recursos orçamentários. Para atender as faixas mais baixas de renda é necessário do Orçamento Geral da União. É o único recurso que atende a população mais pobre. Os outros recursos, eles atendem quem tem um nível de renda acima", disse.
Segundo Evaniza Rodrigues, essa falta de certeza a respeito do subsídio necessário ao programa afeta justamente as pessoas que mais sofrem com a falta de moradia.
"Até vão existir os programas, mas eles vão ser extremamente minguados. Eles não vão atender especialmente quem ganha menos, onde está concentrado a maior parte do déficit habitacional. E está claro que é preciso de recursos do Orçamento Geral da União para atender a população de baixa renda", defende.
Construtoras temem não receber pagamento necessário para continuar construindo
Segundo informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), há em andamento no país 334 mil unidades com orçamento de R$ 4,17 bilhões. Para que elas possam seguir até o fim do ano, seriam necessários mais R$ 800 milhões em pagamentos de obras contratadas.
De acordo com o presidente da CBIC, José Carlos Martins, há um entendimento entre o governo federal e o Congresso de que seja liberado mais de R$ 1 bilhão neste ano.
"Há um acordo do governo federal – confirmado por vários de seus agentes – com o Congresso, para um incremento de mais de R$ 1 bilhão até o fim do ano. Tivemos a notícia, recentemente, de que neste mês de julho deve ser ajustada a parte orçamentária e que a parte financeira será diluída ao longo dos próximos seis meses", disse à Sputnik Brasil.
No entanto, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro de Holanda, disse que como esse valor ainda não foi depositado, o setor está com receio de haja um novo contingenciamento dos recursos.
"Até agora não saiu, então a gente está com o pé atrás esperando que isso seja regulamentado e esperando que não saia um novo contingenciamento", disse à Sputnik Brasil.
Por mais que autoridades tenham garantido a continuidade do programa, a proposta do governo ainda não está totalmente elaborada e as informações que surgiram colocaram dúvidas e geraram preocupações em relação a um dos maiores programas sociais do Brasil. Resta acompanhar e esperar o governo Bolsonaro bater o martelo.
