Bolsonaro editou dois decretos em maio sobre porte e posse de armas de fogo e uso de munições. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro da própria residência.
O recuo do presidente ocorre após o pacote ser alvo de críticas pelo plenário do Senado que pediu a suspensão do texto. O parecer seguiu para análise da Câmara dos Deputados e continuan valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.
Para o coronel da reserva da Polícia Militar do Rio de janeiro e pesquisador em Segurança Pública da UERJ, Robson Rodrigues, a estratégia do presidente não pode ser considerado um recuo. Rodrigues acredita que a estratégia de Bolsonaro é "mandar uma mensagem para seu eleitor, principalmente aquele do núcleo duro que o elegeu baseando-se nas posturas mais firmes em relação à criminalidade".
"Esse voltar atrás é relativo. Ele está basicamente esgotando os meios ao colocar em xeque o Congresso, mostrando que quem 'atrapalha' em sentidos objetivos são os parlamentares", diz o professor em entrevista à Sputnik Brasil.
Robson é cético quanto às possibilidades de aprovação de um projeto de lei com o teor apresentado nos decretos iniciais. Ainda assim, o ex-militar avalia que liberar mais armas nas ruas possivelmente terá efeito reverso no combate à criminalidade e à violência.
"É transferir a responsabilidade [da segurança] para o cidadão, que não tem aparato técnico e preparação emocional para lidar com esse caldeirão de violência que vivenciamos. Resolver esse problema armando a população é passar em cima da forma mais séria e responsável para lidar com a violência, que é melhorar a segurança pública, investir nas polícias e em investigação para tentar controlar a chegada de armamentos que possibilitam esses traumas diários que a população vivencia", critica.
No final da tarde de ontem, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni foi pessoalmente até o Congresso com um projeto de lei para discutir a questão. Ele afirmou que o governo não recuou de flexibilizar o porte e que vai acompanhar a tramitação do projeto.
“No caminho do entendimento, acabamos de protocolizar um projeto de lei que trata do porte de arma para o cidadão, com regime de urgência constitucional. E temos o compromisso do presidente da Câmara de que, no prazo de 30 dias, ele será avaliado em comissões e irá ao plenário", disse Lorenzoni, citado pela Agência Brasil. Mais cedo, a CCJ do Senado decidiu aprovar o projeto que flexibiliza a porte de armas em zonas rurais.
