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Câmara aprova proposta de voos domésticos de companhias estrangeiras no Brasil

© Sputnik / Vitaliy Timkiv / Abrir o banco de imagensAvião da companhia aérea Air Europa, que estuda entrar no mercado brasileiro
Avião da companhia aérea Air Europa, que estuda entrar no mercado brasileiro - Sputnik Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal da Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, o que permitirá que companhias aéreas controladas por estrangeiros operem voos domésticos no país.

Os deputados federais aprovaram o texto original de um decreto de dezembro de 2018 do ex-presidente Michel Temer (MDB), que removeu o limite de 20% sobre a propriedade estrangeira de companhias aéreas brasileiras. Isso deve abrir as portas para mais concorrência em um mercado cada vez mais concentrado.

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No entanto, os debates continuaram ao longo da noite, com votação programada para ajustar a linguagem final do projeto de lei que será enviado ao Senado. Espera-se que os senadores aprovem a MP, que entraria em vigor imediatamente.

A remoção da restrição poderia atrair estrangeiros ansiosos para aumentar sua presença no mercado doméstico, ou abrir a porta para companhias aéreas estrangeiras aumentarem dramaticamente suas participações existentes nas três grandes companhias aéreas brasileiras.

O resultado da votação foi celebrado pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

As viagens aéreas dentro do Brasil se tornaram mais concentradas, com três operadoras controlando 92% dos voos, de acordo com a agência reguladora de aviação civil, a ANAC.

A companhia aérea nº 4 do Brasil, a Avianca Brasil, perdeu participação de mercado nas últimas semanas, ao desistir de todos os seus seis aviões durante uma reorganização da falência administrada por um tribunal.

A crise da Avianca Brasil desencadeou uma intensa discussão sobre quem herdará as rotas da operadora, incluindo a lucrativa ponte aérea entre São Paulo e o Rio de Janeiro.

Até o momento, as três maiores companhias aéreas brasileiras — Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA, Grupo LATAM Airlines e Azul S/A — lutaram pelas rotas.

Um concorrente estrangeiro poderia concorrer nas rotas da Avianca Brasil em um próximo leilão — que o órgão regulador antitruste CADE já classificou como o melhor resultado.

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Atualmente, a Delta Air Lines Inc possui 9,4% da Gol, líder em voos domésticos no Brasil. A Qatar Airways possui 10% da LATAM, a segunda companhia aérea brasileira. Já a United Airlines possui 8% da Azul.

A companhia aérea espanhola Globalia, mais conhecida por sua marca Air Europa, está "explorando" uma possível operação no Brasil, de acordo com a agenda de uma reunião a ser realizada pela ANAC nesta quarta-feira. No sábado, o ministro da infraestrutura do Brasil disse que a empresa criaria uma subsidiária no Brasil.

Adriana Simões, uma advogada brasileira de aviação do escritório de advocacia Mattos Filho, disse que a aprovação era "excelente notícia" que havia sido aguardada pela indústria. Mas os investidores estrangeiros, ela acrescentou, ainda estão aguardando mais clareza sobre como a lei seria implementada.

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