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Marco legal das startups traz segurança jurídica, diz especialista

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Para especialista, o marco legal das startups estava sendo esperado por toda a comunidade e pode contribuir para o crescimento econômico brasileiro.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério da Economia devem lançar este mês um marco legal para as startups. A intenção é desburocratizar o ambiente de empreendedorismo e incentivar o ecossistema de startups do país. 

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As discussões sobre o projeto acontecem em quatro eixos: tributos, relações trabalhistas, compras públicas e facilitação de investimentos. O marco legal deve criar incentivos fiscais para investidores e evitar que eles arquem com passivos no caso de falências das empresas geradas. 

Para João Kepler, especialista em empreendedorismo, startups, marketing e vendas, as "startups não precisam ser reguladas", mas é importante a consolidação de todas as leis relativas ao tema.

Ele explicou que a comunidade de startups foi ouvida para a formulação de um marco legal, que é uma demanda antiga do setor, pois facilitará a vida das empresas e dos investidores. 

"A importância desse marco legal é que se tem um entendimento único e que ajuda o ambiente de negócios no Brasil em relação à essas startups, no sentido que essas startups possam ajudar no desenvolvimento econômico, aumentar o número de empregos, e diminuir a mortalidade dessas empresas", explicou Kepler, que também é um investidor em empresas de inovação.

Segundo o interlocutor da Sputnik, o documento trará mais segurança jurídica e colocará o Brasil na lista de outros países que já operam com uma legislação que apoia essas pequenas empresas.

"Já existem algumas iniciativas paralelas de deputados em relação à legislação de startups. Existem também algumas leis que mencionam startups, como a Simples Nacional, menciona os investidores, na complementar 55. E o que a gente precisa fazer é unificar tudo isso no Marco Legal", acrescentou ele.

"Está todo mundo com muita vontade que isso aconteça. O próprio governo e todas as entidades do ecossistema de startups, porque só há benefício", disse Kepler.

"Empreendedorismo ajuda muito o crescimento econômico e acredito que o marco legal vai ajudar nisso também", concluiu.

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