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Advogado: Estado brasileiro deve ser responsabilizado por violação de direitos quilombolas

© Tânia RêgoGrupos negros homenageiam o Dia Nacional da Consciência Negra no Rio de Janeiro em frente ao monumento a Zumbi dos Palmares na região central da cidade.
Grupos negros homenageiam o Dia Nacional da Consciência Negra no Rio de Janeiro em frente ao monumento a Zumbi dos Palmares na região central da cidade. - Sputnik Brasil
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Organizações não governamentais e movimentos sociais fizeram uma denúncia na última quarta-feira, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sobre as crescentes violações de direitos humanos contra comunidades quilombolas do Brasil. Segundo os denunciantes, o receio é de que essa situação se agrave ainda mais durante o atual governo.

Assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste, que esteve em Sucre, na Bolívia, representando sua organização na audiência do 171º Período de Sessões da CIDH, conversou com a Sputnik Brasil sobre o atual cenário dessas comunidades no país, que, de acordo com dados levantados, não vem cumprindo suas obrigações de garantir o direito ao território, à consulta às comunidades e à vida desta população. 

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"As comunidades estão resistindo, há séculos, e hoje não é diferente, às consequências do racismo. Exemplo disso é que a seguir o atual ritmo de trabalho, o estado brasileiro demoraria mais de seiscentos anos para titular todos os territórios quilombola. Isso é muito grave, pois o acesso à terra é essencial para o desenvolvimento das comunidades", disse Prioste. 

De acordo com o especialista, os quilombos são alvos frequentes de ameaças, algo que "tende a aumentar com o discurso de ódio impulsionado pelo governo federal".

"Como exemplo, apontamos que de 2016 a 2017 os assassinatos de quilombolas em luta aumentaram 350%", destacou. "A situação é grave em todo o país. E sofrem muito as comunidades em conflito com o agronegócio, com militares e com grandes obras."

Para o advogado, é possível que as declarações do presidente Jair Bolsonaro, de não avançar nenhum passo na titulação das áreas, e a reconfiguração administrativa dos ministérios intensifiquem as ameaças aos quilombolas e a precarização das suas condições de vida.

"A ausência de titulação dos territórios traz vulnerabilidade às comunidades que vivem através do acesso à terra. Além disso, esse tipo de manifestação acaba por incentivar a violência privada, com certeza de impunidade."

Prioste ressalta que, na audiência de ontem, as organizações presentes defenderam os argumentos de que o Brasil precisa destinar orçamento para a titulação dos territórios e realizar um plano nacional para titular todos os territórios em tempo razoável.

"A CIDH reforçou essas necessidades, mas o Estado brasileiro respondeu de forma retórica, sem assumir qualquer compromisso. Nós vamos continuar com a incidência, pois o Estado está agindo de forma ilegal e deve ser responsabilizado por isso."

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